Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1946
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 15 de 07/02/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a realização de exames em segunda época.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15 de 07/02/1947
- Último estado:
- 02/02/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1946
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de exames em segunda época.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 315 | Votação em discussão única. Proposição aprovada. |
| 03/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 34 | Discussão única. Votação adiada por falta de quorum. |
| 20/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1967 | Leitura do Parecer 56 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à Proposição 17 de 1946. Relator: Álvaro Maia. |
| 14/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1798 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 17/1946
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXAME DE SEGUNDA EPOCA , EXAME DE MADUREZA, ESTUDANTE, CURSO SECUNDARIO.
- 12/03/1947
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/02/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 15 de 07/02/1947.
- 29/01/1947
- Ação:
- À sanção com a Mensagem 3 de 29/01/1947, encaminhada através do Ofício 10 de 29/01/1947 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde.
- 27/01/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Proposição aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 315
- 02/01/1947
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 34
- 19/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 56 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à Proposição 17 de 1946. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 1967
- 13/12/1946
- Ação:
- Ao Senador Álvaro Maia para relatar.
- 13/12/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 1798
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20