Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1946
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 9 de 20/12/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 7.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção dos trechos ferroviários Campina Grande-Soledade e Palmeira dos Índios-Colégio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9 de 20/12/1946
- Último estado:
- 17/12/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1946
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 7.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção dos trechos ferroviários Campina Grande-Soledade e Palmeira dos Índios-Colégio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1805 | Parecer verbal da Comissão de Finanças, favorável à Proposição 14 de 1946. Relator: Góes Monteiro. |
| 14/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1805 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. |
| 13/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1729 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 14/1946
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO , FERROVIA, (PB), (AL).
- Observações:
- The Great Western of Brazil Railway Company Limited.
- 20/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.Documento Arquivado.
- 17/12/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 9 de 20/12/1946 .
- 13/12/1946
- Ação:
- À sanção com a Mensagem 18 de 1946, encaminhada através do Ofício 73 de 1946 ao Ministro de Viação e Obras Públicas.
- 13/12/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1805
- 13/12/1946
- Ação:
- Parecer verbal da Comissão de Finanças, favorável à Proposição 14 de 1946. Relator: Góes Monteiro.
- Publicado no DCN Páginas 1805
- 12/12/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1729
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20