Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1946
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 89/1946
- Norma Gerada
- Lei nº 7 de 19/12/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina o sistema de promoções nos cursos superiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7 de 19/12/1946
- Último estado:
- 17/12/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1946
- Descrição/Ementa
- Disciplina o sistema de promoções nos cursos superiores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1687 | Proposição aprovada, sem discussão. À sanção com a Mensagem 14 de 11/12/1946, encaminhada através do Ofício 66 de 11/12/1946 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde. |
| 10/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1590-1591 | Leitura do Parecer 50 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à Proposição 9 de 1946. Relator Álvaro Maia. |
| 06/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1481 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. Ao Senador Álvaro Maia. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 9/1946
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, REQUISITOS, APROVAÇÃO, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR.
- 20/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 7 de 19/12/1946.
- 11/12/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Proposição aprovada, sem discussão. À sanção com a Mensagem 14 de 11/12/1946, encaminhada através do Ofício 66 de 11/12/1946 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde.
- Publicado no DCN Páginas 1687
- 09/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 50 de 1946 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à Proposição 9 de 1946. Relator Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 1590-1591
- 05/12/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. Ao Senador Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 1481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19