Mensagem (SF) n° 283, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 24/01/2012 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 06/12/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 283/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/12/2005
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37370-37373 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) É suscitada pelo Senador Almeida Lima Questão de Ordem a respeito da impossibilidade de apreciação de indicação de autoridade pelo Senado Federal quando a pauta da Casa encontrar-se obstruída por medidas provisórias e/ou projetos de lei de conversão, como ocorre nesta data. A Presidência indefere a Questão de Ordem, nos termos de decisão pertinente proferida pelo Supremo Tribunal Federal; encaminhando a Questão de Ordem à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem efeito suspensivo. Aprovado o Parecer nº 70, de 2006-CE, com o seguinte resultado Sim 35, Não 12, Total 47, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e Gerson Camata. À SEXP. |
| 27/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2183-2186 | Leitura do Parecer nº 70, de 2006, da Comissão de Educação, Relatora Senadora Patricia Saboya. pela aprovação da matéria. À SSCLSF. |
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44284-44287 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 843/2005
- Data de Leitura:
- 13/12/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANCINE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/12/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 35 Não: 12 Abst: 00 Total: 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.)
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 20/01/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 09/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 241 - Seção 2, de 18/12/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Leopoldo Nunes da Silva Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com mandato de quatro anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2082 de 07/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 260/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação do Senhor Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema-ANCINE
(fls. 17).
- 07/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
É suscitada pelo Senador Almeida Lima Questão de Ordem a respeito da impossibilidade de apreciação de indicação de autoridade pelo Senado Federal quando a pauta da Casa encontrar-se obstruída por medidas provisórias e/ou projetos de lei de conversão, como ocorre nesta data.
A Presidência indefere a Questão de Ordem, nos termos de decisão pertinente proferida pelo Supremo Tribunal Federal; encaminhando a Questão de Ordem à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem efeito suspensivo.
Aprovado o Parecer nº 70, de 2006-CE, com o seguinte resultado Sim 35, Não 12, Total 47, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e Gerson Camata.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37370-37373
- Votações nominais:
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 70, de 2006.
- 26/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 70, de 2006, da Comissão de Educação, Relatora Senadora Patricia Saboya. pela aprovação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2183-2186
- 26/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura. Período de 16/12/2005 a 14/02/2006.
Juntei, às fls. 15, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 26/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/01/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/01/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por vinte e sete (27) votos favoráveis, em escrutínio secreto, o parecer da Comissão de Educação sobre a Mensagem (SF) nº 283 de 2005, da Presidência da República, indicando o Senhor Leopoldo Nunes da Silva Filho, para a diretoria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Assinam sem voto os Senadores Luiz Otávio e Romero Jucá.
Anexado às fls. 08 a 12 o parecer de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes.
Anexado às fl. 13 e 14, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, aprovado no dia de hoje.
- 24/01/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/01/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar.
- 14/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/12/2005.
Aguardando distribuição.
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 44284-44287
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 5, legislação citada na Mensagem.
Aguardando leitura.
- 13/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2019 05:07