Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1946
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 5 de 14/12/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5 de 14/12/1946
- Último estado:
- 14/12/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1946
- Descrição/Ementa
- Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1751-1760 | Discussão única e votação das emendas oferecidas à Proposição 11 de 1946. Emendas rejeitadas. Proposição aprovada, à redação final. |
| 12/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1686-1687 | Leitura do Parecer 52 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas apresentadas. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 10/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1591-1594 | Sessão extraordinária. Discussão única. Retorna à Comissão de Constituição e Justiça por ter recebido emendas. |
| 10/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1587-1588 | Leitura do Parecer 49 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição 11 de 1946. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 06/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1481 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 11/1946
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, SUPLENTE, SENADOR, GOVERNADOR. REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL.
- 15/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 5 de 14/12/1946.
- 13/12/1946
- Ação:
- À sanção.
- 12/12/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única e votação das emendas oferecidas à Proposição 11 de 1946. Emendas rejeitadas. Proposição aprovada, à redação final.
- Publicado no DCN Páginas 1751-1760
- 11/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 52 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas apresentadas. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 1686-1687
- 09/12/1946
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Retorna à Comissão de Constituição e Justiça por ter recebido emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1591-1594
- 09/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 49 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição 11 de 1946. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 1587-1588
- 05/12/1946
- Ação:
- Ao Senador Ivo d'Aquino.
- 05/12/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20