Autoria: Senador Romero Jucá (PMDB/RR)

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Assunto: Econômico - Política urbana.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece os limites perimetrais da Sede e das Vilas pertencentes ao Município de Uiramutã - RR, extremando-as de terras indígenas.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
02/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/09/2017 às 15:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/12/2005
Texto inicial - PLS 414/2005
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Estabelece os limites perimetrais da Sede e das Vilas pertencentes ao Município de Uiramutã - RR, extremando-as de terras indígenas.
13/12/2005
Legislação citada
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
14/12/2005
Avulso inicial da matéria

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1159
Anunciado o recebimento do Aviso nº 58/2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 396, de 2007, as quais foram enviadas, em cópia, ao Senador Eduardo Suplicy, requerente.
Foi juntada cópia das informações referentes ao requerimento acima referido ao presente processado, que volta à tramitação normal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44205
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.194, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente ao Requerimento nº 396, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o requerimento anteriormente referido, nos termos de seu relatório.
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 396, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005.
À SCLSF.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44191-44192
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.194, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente ao Requerimento nº 396, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o requerimento anteriormente referido, nos termos de seu relatório.
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 396, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005.
À SCLSF.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44288-44290
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
13/12/2005
Indexação:
ESTABELECIMENTO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE, PERÍMETRO URBANO, VILA, CIDADE, MUNICÍPIO, UIRAMUTÃ, DEFINIÇÃO, ÁREA, EXCLUSÃO, TERRAS INDÍGENAS RAPOSA TERRA DO SOL, ESTADO, (RR).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
15/12/2005 - 20/02/2006: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Enviado ao Senador Mozarildo Cavalcanti, relator da Matéria, para reexame, devido as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, em atendimento ao requerimento de plenário nº 396, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
13/02/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebi na Comissão nesta data, com as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, em atendimento ao requerimento de plenário nº 396, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 58/2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 396, de 2007, as quais foram enviadas, em cópia, ao Senador Eduardo Suplicy, requerente.
Foi juntada cópia das informações referentes ao requerimento acima referido ao presente processado, que volta à tramitação normal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 1159
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26/35, cópia do Aviso nº 58/2008, do Ministério da Justiça, encaminhando informações referentes ao RQS 396/2007, relacionadas à presente matéria.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.194, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente ao Requerimento nº 396, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o requerimento anteriormente referido, nos termos de seu relatório.
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 396, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44191-44192
Publicado no DSF Páginas 44205
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Á SSCLSF, a pedido.
03/05/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
19/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nesta data, anexei às fls. 22/24 cópia do Requerimento nº 396/2007, lido na sessão de 24/04/2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça a respeito de possíveis danos e prejuízos às partes envolvidas no caso de modificações no Decreto s/nº de 15 de abril de 2005, homologado pelo Sr. Presidente da República, no que tange aos procedimentos administrativos de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com vistas a instruir a tramitação do PLS 414/2005.
O Requerimento em apreço foi encaminhado à apreciação da Mesa do Senado Federal.
À CRE.
19/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Minuta de parecer do Senador Mozarildo Cavalcanti. (Anexei às folhas 10 a 16).
Á SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de Informações de autoria do Senador Eduardo Suplicy. (Of. SF/560/2007, anexei as folhas 17 a 21).
17/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentados voto em separado.
03/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Pedido de vista coletivo concedido aos Senadores Fernando Collor e Eduardo Suplicy, pelo prazo de 05 dias.
05/03/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável na forma do substitutivo que apresenta.
08/02/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
22/01/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Inerno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria Volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 do RISF. (Anexei as folhas 10 a 15 da Minuta de Parecer do Senador Mozarildo Cavalcante).
21/02/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
21/02/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Aguardando distribuição.
14/12/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
13/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44288-44290
Texto inicial - PLS 414/2005
Legislação citada
13/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE e posteriormente à CCJ.