Petição (SF) n° 14, de 2005
- Autoria
- Cidadão Sérgio Augusto Pereira de Borja
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a instauração de processo contra o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, com fundamento em matéria jornalística que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último estado:
- 27/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 14/2005
- Autor:
- Cidadão Sérgio Augusto Pereira de Borja
- Data:
- 15/12/2005
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de processo contra o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, com fundamento em matéria jornalística que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 219-222 | Nesta data, juntei, às fls. 23/27, o despacho do Sr. Presidente Renan Calheiros, indeferindo a presente petição e determinando o seu arquivamento. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, APRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, REPRESENTAÇÃO, CIDADÃO, PROPOSTA, APURAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, (STF), VIOLAÇÃO, PROCEDIMENTO, HONRA, DIGNIDADE, DECORO, ACORDO, ARTIGO DE IMPRENSA.
- 13/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 10/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo o volume principal do presente processado.
- 22/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 09/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 08/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo.
- 02/10/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 27/01/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - PROCESSO CONTRA NELSON JOBIM, PRES DO STF
- 24/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 17/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Publicado, no Diário do Senado Federal, páginas 219/222, despacho proferido pelo Presidente RENAN CALHEIROS sobre a presente Petição (fls. 30/32).
- 16/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada, nesta data, ao Ministro Nelson Jobim, cópia da presente Petição, bem como do Despacho do Presidente Renan Calheiros, conforme recibo de fls. 28.
- 15/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado o despacho à publicação no Diário do Senado Federal do dia 16 de dezembro.
- 15/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei, às fls. 23/27, o despacho do Sr. Presidente Renan Calheiros, indeferindo a presente petição e determinando o seu arquivamento.
- Publicado no DSF Páginas 219-222
- 15/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:46