Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 116, de 1995

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 41/1995

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 123 de 14/06/2000

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TV CORREIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 123 de 14/06/2000
Último estado:
23/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-12-09 às 10:37
Identificação:
Autógrafo - PDS 116/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/08/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TV CORREIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12993-12994
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 624/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
11/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34593-34594
Leitura do Parecer nº 1.130/99-CE, Relator Senador Agnelo Alves, favorável.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 448/1993
Origem externa:
MSG 448/1992
Data de Leitura:
04/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Agnelo Alves (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000123 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 06 2000, PAG 00001.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1004/2000(SF), de 19.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 197/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 123/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 158 a 159.
Ofício nº 1005/2000(SF), de 19.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 123/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 160.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000123 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 15/06/2000 PÁG. 013040.
DOU-E- 15/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/06/2000.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30hs.
14/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 156).
À SSEXP.
14/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:42 hs.
13/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 155).
À SSEXP.
13/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 624/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12993-12994
05/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2000.
Discussão, em turno único.
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2000.
18/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.130/99-CE, Relator Senador Agnelo Alves, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34593-34594
02/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
01/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Agnelo Alves. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido, Marina Silva, Heloísa Helena e Jefferson Peres.
25/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Agnelo Alves, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Agnelo Alves para relatar.
03/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº1116, de 1999. Aguardando distribuição.
26/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 107 à 148.
03/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º730/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
07/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Á Consultoria para reexame da documentação.
22/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA EM 28 DE
SETEMBRO DE 1997, PARA O POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DA
TRAMITAÇÃO.
22/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 403/95,
SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
08/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
08/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS.
DCN2 30 08 PAG 14781.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27