Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1734/2005
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 01/02/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 01/02/2006
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.753 de 12/04/2006
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2884-2886 | 22:53. Aprovado o Requerimento nº 91, de 2006, de urgência para a matéria, passa-se à sua imediata apreciação. Leitura do Parecer nº 81, de 2006-PLEN, Relator: Senador Eduardo Azeredo, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pela aprovação do presente projeto. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 02/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2762 | 22:53. Aprovado o Requerimento nº 91, de 2006, de urgência para a matéria, passa-se à sua imediata apreciação. Leitura do Parecer nº 81, de 2006-PLEN, Relator: Senador Eduardo Azeredo, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pela aprovação do presente projeto. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 19/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 832 | 14:32h - Continuação. Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 19/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 809-818 | 14:32h - Continuação. Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 55/2005
- Data de Leitura:
- 03/01/2006
- Despacho:
- 18/01/2006 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 20/01/2006 - 26/01/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, FUNDOS, SALVAGUARDA, PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, ESTADOS MEMBROS, (UNESCO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 14/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 155 de 02/02/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 23/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 22/06 (fls. 39 a 40).
Ofício SF nº 156 de 02/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 22/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 41).
Ofício SF nº 157 de 02/02/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 22/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
- 03/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000022 DE 2006.
DSF - 03/02/2006 PÁG. 02930.
DOU-E- 02/02/2006 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/02/2006.
- 02/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37).
- 02/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 01/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 22:53. Aprovado o Requerimento nº 91, de 2006, de urgência para a matéria, passa-se à sua imediata apreciação.
Leitura do Parecer nº 81, de 2006-PLEN, Relator: Senador Eduardo Azeredo, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pela aprovação do presente projeto.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2884-2886
- Publicado no DSF Páginas 2762
- 31/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
- 27/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 18/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 809-818
- Publicado no DSF Páginas 832
- 05/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Anexamos à fl 31, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 03/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:51