Data	Documento oficial	Ação legislativa
19/02/2011	Publicado no DSF Páginas 3913	A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura. Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.
17/01/2006	Publicado no DSF Páginas 147-151	Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. A proposição terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro próximo. Ao PLEG, com destino à CCJ.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 1/2006		Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)	CCJ	11/04/2007
EMENDA 2 - PLS 1/2006		Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)	CCJ	11/04/2007

Total de emendas apresentadas: 2

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

16/01/2006

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)

Prazos:

15/02/2006 - 21/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INICIATIVA, PLEBISCITO, REFERENDO, SOBERANIA POPULAR, EXIGÊNCIA, PERCENTAGEM, POPULAÇÃO, CIDADÃO, ELEITOR, DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, TERRITÓRIO, MUNICÍPIO, ASSUNTO, INTERESSE COMUM, POPULAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, (TSE), PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, ORGANIZAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, ELEITOR, ZONA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, POSSIBILIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

21/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

18/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.; Publicado no DSF Páginas 3913

18/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 43/45).
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.

11/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido o Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição da quarta Emenda de Relator, para que se restabeleça a redação originalmente proposta ao art. 4º do PLS nº 1, de 2006.

28/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

28/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto, com onze Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto, com quinze Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

20/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

15/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Aloízio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.

26/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

09/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

02/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

21/03/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.

22/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

15/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2006
Último dia: 21.02.2006

17/01/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

16/01/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A proposição terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro próximo.
Ao PLEG, com destino à CCJ.; Publicado no DSF Páginas 147-151; Texto inicial - PLS 1/2006

16/01/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:38

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2006