Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2006
- Iniciativa
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2472/2000
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais, por meio da afixação de placas e da veiculação de anúncios nos meios de comunicação, além do caráter educativo, informativo ou de orientação social, deverá também conter mensagem que estimule o exercício da cidadania; define “mensagem que estimula o exercício da cidadania”; determina que a publicidade conterá, nos meios de comunicação e em função de suas características, reprodução escrita ou falada de um dos dispositivos constitucionais ou legais referidos no art. 2º desta Lei, precedido da afirmação “exerça sua cidadania”; estabelece formas e critérios de veiculação da referida publicidade na mídia impressa, no rádio, na televisão e na rede mundial de computadores; estabelece que a execução desta Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/2006
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/01/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2006
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 403, de 2009-CE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 404, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favorave... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 16/06/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 743/2011
- Data:
- 08/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 743, de 2011, da Comissão de Ciência, Tenologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação da matéria.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 239/2011
- Data:
- 17/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido o Requerimento nº 239, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros Srs. Senadores solicitando nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 09/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31656-31658 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 743, de 2011, da Comissão de Ciência, Tenologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação da matéria.. |
| 24/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7968 | Aprovado o Requerimento nº 239, de 2011, de desarquivamento. Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania; a matéria volta à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
| 18/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7280-7282 | Lido o Requerimento nº 239, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros Srs. Senadores solicitando nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da matéria. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21233 | É lido e aprovado o Requerimento nº 642, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que sobre o projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. À CCT. |
| 20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17967 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16318-16322 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 403, de 2009-CE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 404, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
| 31/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2429-2430 | Leitura. Às Comissões de Educação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. (A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006) À CE e CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/2006
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 23/03/2011 (Desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 29/04/2009 - Parecer Oferecido)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 03/08/2011 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador César Borges (encerrado em 22/11/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/05/2009 - 18/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, MENSAGEM, ANUNCIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCENTIVO, EXERCICIO, CIDADANIA, PUBLICIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS, OBRA PUBLICA, REPRODUÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS HUMANOS, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO, ESTADO CIVIL, IDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2013 - Discussão, em turno único
- Em 17/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2013 - Discussão, em turno único
- Em 05/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para audiência da CCT. A matéria vai ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.)
| Matéria |
|---|
| RQS 239/2011 |
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
- 21/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2013.
- 08/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 743, de 2011, da Comissão de Ciência, Tenologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação da matéria..
- Publicado no DSF Páginas 31656-31658
- P.S 743/2011
- 04/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 57, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 03/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nsete Órgão, às 16h20.
- 03/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para as devidas providências.
- 03/08/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
- Parecer
- 28/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/08/2011.
- 29/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/06/2011, a matéria foi adiada.
- 22/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 29/06/2011.
- 16/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
- 24/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/03/2011.
Aguardando distribuição.
- 23/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 239, de 2011, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania; a matéria volta à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 7968
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido o Requerimento nº 239, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros Srs. Senadores solicitando nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 7280-7282
- RQS 239/2011
- 17/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h e 22m.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, atendendo solicitação desta Comissão.
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 02/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/06/2009.
Aguardando distribuição.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 642, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que sobre o projeto, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 21233
- 29/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.06.2009.
Discussão, em turno único.
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 02.06.2009.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17967
- 18/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 11/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/05/2009 a 18/05/2009.
- 08/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 403, de 2009-CE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 404, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16318-16322
- Avulso de parecer
- 04/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justica e Cidadania.
- 30/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 23/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 22/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador César Borges.
- 12/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador César Borges, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/02/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges, para relatar.
- 30/01/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/01/2006.
Aguardando distribuição.
- 30/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
(A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006)
À CE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2429-2430
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 24/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:39