Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1760/2005
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 01/02/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 01/02/2006
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.659 de 20/11/2008
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 63/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2886-2887 | 22:53. Aprovado o Requerimento nº 92, de 2006, de urgência, para a matéria, passa-se à sua imediata apreciação. Leitura do Parecer nº 82, de 2006-PLEN, Relator: Senador Papaléo Paes, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pela aprovação do presente projeto. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 02/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2762 | 22:53. Aprovado o Requerimento nº 92, de 2006, de urgência, para a matéria, passa-se à sua imediata apreciação. Leitura do Parecer nº 82, de 2006-PLEN, Relator: Senador Papaléo Paes, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pela aprovação do presente projeto. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1809-1821 | Leitura. O presente projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 376, III, do RISF), findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 202/2005
- Data de Leitura:
- 25/01/2006
- Prazos:
- 27/01/2006 - 01/02/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PORTUGAL, ESPANHA, AMERICA LATINA, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 14/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 152 de 02/02/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 22/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 23/06 (fls. 31 a 32).
Ofício SF nº 153 de 02/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
Ofício SF nº 154 de 02/02/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34).
- 03/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 2006.
DSF - 03/02/2006 PÁG. 02930.
DOU-E- 02/02/2006 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/02/2006.
- 02/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- 02/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 01/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 22:53. Aprovado o Requerimento nº 92, de 2006, de urgência, para a matéria, passa-se à sua imediata apreciação.
Leitura do Parecer nº 82, de 2006-PLEN, Relator: Senador Papaléo Paes, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pela aprovação do presente projeto.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2886-2887
- Publicado no DSF Páginas 2762
- 31/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender Requerimento de Urgência.
- 25/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
O presente projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 376, III, do RISF), findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 1809-1821
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura. Período de 16/12/2005 a 14/02/2006.
Juntei, às fls. 26, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 25/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:05