Autoria: Senador Paulo Paim, Senador Gilvam Borges, Senador Heráclito Fortes, Senadora Patrícia Saboya, Senador Pedro Simon e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/01/2006 Texto inicial
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir do dia 15 de fevereiro. Ao PLEG, com destino à CCJ.
25/01/2006 Legislação citada
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir do dia 15 de fevereiro. Ao PLEG, com destino à CCJ.
25/01/2006 Avulso da matéria
( PDF )
17/11/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 17/11/2010************* Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à PEC nº 2, de 2003, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 2, de 2006 Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC nº 2, de 2003, e nº 2, de 2006)
05/11/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 52 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2006, e favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, rejeitada a Emenda nº 1 a ela apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e 2, de 2006).
26/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 15 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 162, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9878
Leitura do Requerimento nº 162, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC 2/2003, que tramita em conjunto com a PEC 2/2006, para que retome sua tramitação autônoma.
O Requerimento nº 162, de 2013, vai à Mesa para decisão.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 592, de 2012, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003; e 2, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28043
Leitura do Requerimento nº 592, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003, e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41250
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.190, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 2/2003 e PEC 2/2006.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39504
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003, e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
26/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1828-1832
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir do dia 15 de fevereiro.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Data de Leitura:
25/01/2006
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, DAS DISPOSIÇÃO GERAIS TRANSITÓRIAS, REPARTIÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ALOCAÇÃO, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (IRPF), (IPI), (PIS PASEP), DESTINAÇÃO, FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 162, de 2013)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 592, de 2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Em virtude de desarquivamento)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Marina Silva (encerrado em 23/03/2010 - Redistribuição)
José Maranhão (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
30/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I)
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 15 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
13/05/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
26/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
26/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 162, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21927
17/04/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 162, de 2013, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, e nº 2, de 2006.
Ao Plenário.
14/03/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 17hs30 min.
14/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 162, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC 2/2003, que tramita em conjunto com a PEC 2/2006, para que retome sua tramitação autônoma.
O Requerimento nº 162, de 2013, vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 9878
14/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Paulo Paim.
14/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h30.
14/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 520/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma da PEC nº 2, de 2003, que tramita em conjunto com a PEC nº 2, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim (fls. nº 64).
À SSCLSF.
07/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e 2, de 2006).
05/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 52 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2006, e favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, rejeitada a Emenda nº 1 a ela apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e 2, de 2006).
Relatório ( DOC | PDF )
03/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e 2, de 2006.)
02/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 592, de 2012, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003; e 2, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39013
23/07/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 592, de 2012, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2006.
Ao Plenário.
27/06/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
27/06/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Rebedido nete Órgão, nesta data.
26/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 592, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003, e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 28043
26/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
26/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h10.
26/06/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1157/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 51).
À SSCLSF.
03/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
À SSCLSF.
10/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 17/11/2010*************
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à PEC nº 2, de 2003, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 2, de 2006
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 2, de 2003, e nº 2, de 2006)
Relatório ( DOC | PDF )
07/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Patricia Saboya, para emitir Relatorio.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e nº 2, de 2006).
23/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Marina Silva, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e nº 2, de 2006).
17/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
************* Retificado em 17/03/2009*************
Redistribuído a Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, de 2003 e nº 2, de 2006).
02/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição em virtude da renúncia do Senador José Maranhão, que assumiu o cargo de Governador do Estado da Paraíba.
(Tramitam em conjunto as PEC's 2 de 2003 e 2 de 2006).
12/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2 de 2003 e nº 2 de 2006).
11/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.190, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 2/2003 e PEC 2/2006.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41250
20/10/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.190, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 2, de 2003, e 2, de 2006.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
13/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003, e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39504
11/09/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
25/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/12/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
26/01/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/01/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir do dia 15 de fevereiro.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1828-1832
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
25/01/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.