Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/01/2006	Publicado no DSF Páginas 2256	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria terá sua tramitação iniciada a partir do dia 15 de fevereiro de 2006. Ao Pleg, com destino à CCJ, à CAS e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/01/2006

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 29/10/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

15/02/2006 - 21/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, REAJUSTE, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, SERVIDOR PÚBLICO, MILITAR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, APLICAÇÃO, ÍNDICE, (IPCA), ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, GARANTIA, ATENDIMENTO, RECOMPOSIÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, SALÁRIO, ACORDO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

23/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.

30/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

30/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.

29/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 29/10//2009, a Presidencia designa Relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns em substituição ao Senador Gim Argello.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAS, pela prejudicialidade do Projeto.

27/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.

21/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.

16/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.

30/09/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gim Argello, em 30/09/2009, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto.; Relatório Legislativo

21/08/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Gim Argello, para relatar a presente matéria.

24/06/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/06/2009.

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Lobão Filho em substituição à Senadora Marina Silva .
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto (em 18/06/2009).; Parecer

16/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela prejudicialidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

18/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído a Senadora Marina Silva, para emitir relatório.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

25/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

22/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

15/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2006
Último dia: 21.02.2006

27/01/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo apresentação de emendas e posterior distribuição.

26/01/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir do dia 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à CCJ, à CAS e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 2256; Texto inicial - PLS 22/2006

26/01/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, à CAS e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:24

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2006