Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

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Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
16/12/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 19/11/2017 às 08:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/01/2006
Texto inicial - PLS 24/2006
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
30/01/2006
Avulso inicial da matéria
18/04/2006
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03, que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
06/07/2006
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
19/09/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 74-76.
09/02/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/03/2012
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2006, relatado pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com nove (9) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do PLS nº 24, de 2006, na votação da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fls. 86) Juntei o Ofício nº 34/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 87)
20/03/2012
P.S 194/2012
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18h37 - Leitura dos Pareceres: - nº 193, de 2012 - CAE, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), pela rejeição; - nº 194, de 2012 - CAS, tendo como relator o Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 34, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente Projeto de Lei. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074-94075
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
21/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7649
18h37 - Leitura dos Pareceres:
- nº 193, de 2012 - CAE, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), pela rejeição;
- nº 194, de 2012 - CAS, tendo como relator o Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 34, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente Projeto de Lei.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
21/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7619-7640
18h37 - Leitura dos Pareceres:
- nº 193, de 2012 - CAE, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), pela rejeição;
- nº 194, de 2012 - CAS, tendo como relator o Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 34, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente Projeto de Lei.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2006 Publicado no DSF Páginas 2443-2445
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
30/01/2006
Indexação:
DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, LIGAÇÃO, ESTADOS, (SE), (BA), HOMENAGEM PÓSTUMA, SACERDOTE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude de desarquivamento)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/10/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 11/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 18/04/2006 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 14/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/02/2006 - 21/02/2006: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
16/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94074-94075
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
20/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
18h37 - Leitura dos Pareceres:
- nº 193, de 2012 - CAE, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), pela rejeição;
- nº 194, de 2012 - CAS, tendo como relator o Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 34, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente Projeto de Lei.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7619-7640
Publicado no DSF Páginas 7649
P.S 194/2012
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CAS.
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h40.
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2006, relatado pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com nove (9) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do PLS nº 24, de 2006, na votação da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fls. 86)
Juntei o Ofício nº 34/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 87)
Parecer
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
09/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
13/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado, às fls. 77-80, Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
19/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório contrário ao Projeto.
Cópia anexada ao processado às fls. 74-76.
Relatório Legislativo
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
03/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Osmar Dias, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
06/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
24/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Osmar Dias, para reexame da Matéria.
18/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03, que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
04/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
22/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
31/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 21/02/2006.
30/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 2443-2445
Texto inicial - PLS 24/2006
30/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.