Sugestão n° 1, de 2006
- Autoria
- Elo Social Brasil
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Pedido de Aditamento à elaboração de texto normativo que propõe seja acrescentado parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950. (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cópia autententicada, após o trânsito em julgado, das peças principais do processo, à parte beneficiada por esta lei).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 04/05/2006 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 1/2006
- Autor:
- Elo Social Brasil
- Data:
- 31/01/2006
- Descrição/Ementa
- Pedido de Aditamento à elaboração de texto normativo que propõe seja acrescentado parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950. (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cópia autententicada, após o trânsito em julgado, das peças principais do processo, à parte beneficiada por esta lei).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/05/2006
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 31/2005
- Data de Leitura:
- 31/01/2006
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 03/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO EXTERNO, ENTIDADE SOCIAL, PEDIDO, ADITAMENTO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ASSUNTO, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, BENEFICIADO, CÓPIA, PROCESSO, TRÂNSITO EM JULGADO.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/05/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Arquivo
- 03/05/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pelo arquivamento da Sugestão.
A Sugestão será arquivada nos termos do art. 102-E, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/04/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida nesta Comissão a minuta de parecer do Relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pelo arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 15/02/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Juvêncio da Fônseca, para emitir relatório.
- 31/01/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, matéria aguardando distribuição.
- 31/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:12