Ofício "S" n° 14, de 1947

Autoria
MINISTRO DA JUSTIÇA
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Do Ministério da Justiça encaminhando o expediente (MJ/20497/47) em que o representante do Ministério Público local, a fim de evitar possível defeito de processo, solicita licença prévia para processar o Senhor Luiz Carlos Prestes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/07/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 14/1947
Autor:
MINISTRO DA JUSTIÇA
Data:
03/07/1947
Descrição/Ementa
Do Ministério da Justiça encaminhando o expediente (MJ/20497/47) em que o representante do Ministério Público local, a fim de evitar possível defeito de processo, solicita licença prévia para processar o Senhor Luiz Carlos Prestes.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/1947 Publicado no DCN Páginas 3263
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REMESSA, EXPEDIENTE, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, SOLICITAÇÃO, LICENÇA PREVIA, SENADOR, OBJETIVO, ABERTURA, PROCESSO CRIMINAL, OBJETIVO, RESPONSABILIDADE PENAL, ENTREVISTA, SENADOR, JORNAL. ACUSAÇÃO, SENADOR, INCITAMENTO, POPULAÇÃO, HOSTILIDADE, FORÇAS ARMADAS. ACUSAÇÃO, SENADOR, INJURIA, PODER PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ACUSAÇÃO, SENADOR, DECLARAÇÃO, GOVERNO, DITADURA, COMPORTAMENTO, FASCISMO. ACUSAÇÃO, SENADOR, INJÚRIA, (TSE), RETIRADA, REGISTRO, (PC DO B). ACUSAÇÃO, SENADOR, ALEGAÇÕES, PRETENSÃO, GOVERNO, VIOLAÇÃO, ORDEM CONSTITUCIONAL. ACUSAÇÃO, SENADOR, PROPAGANDA, ATENTADO, SEGURANÇA, ESTADO, PROVOCAÇÃO, CRISE, GOVERNO.
Observações:
O Ofício S 14 de 1947 contém, em anexo, um exemplar do jornal Tribuna Popular de 05/06/1947, onde saiu publicada a entrevista do Senador Luiz Carlos Prestes.(arquivado na mapoteca).
14/07/1954
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
03/07/1947
Ação:
Ao Senador Augusto Meira.
03/07/1947
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 3263
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30