Ofício "S" n° 19, de 1947
- Autoria
- Governador de Estado
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Governador de Mato Grosso remetendo ao Senado, acompanhado dos autos de medição e demarcação do lote de terras denominado "Patagonia" situado no Município de Guiratinga, a petição datada de maio último, na qual o Senhor José Morbeck solicita autorização para que o Estado de Mato Grosso lhe possa vender o referido lote.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/09/1953 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 19/1947
- Autor:
- Governador de Estado
- Data:
- 18/09/1947
- Descrição/Ementa
- Do Governador de Mato Grosso remetendo ao Senado, acompanhado dos autos de medição e demarcação do lote de terras denominado "Patagonia" situado no Município de Guiratinga, a petição datada de maio último, na qual o Senhor José Morbeck solicita autorização para que o Estado de Mato Grosso lhe possa vender o referido lote.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 461 | Restituídos ao Governo do Estado do Mato Grosso, com o Ofício 871 de 09/09/1953, os documentos que se achavam anexados ao presente processo, de acordo com o Requerimento 303 de 1953 do Senhor João Villas Boas, aprovado pelo Senado. |
| 25/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9266 | Parecer 577 de 1947 aprovado. |
| 24/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9259 | Discussão única do Parecer 577 de 1947. Votação adiada por falta de quorum. |
| 14/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8863-8864 | Leitura do Parecer 577 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça sobre a petição do Senhor José Morbeck. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 19/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5890 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, GOVERNADOR, (MT), REMESSA, PETIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), ALIENAÇÃO, PESSOA JURIDICA, LOTE, TERRAS, MUNICIPIO, GUIRATINGA, (MT).
- 10/09/1953
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1953
- Ação:
- Restituídos ao Governo do Estado do Mato Grosso, com o Ofício 871 de 09/09/1953, os documentos que se achavam anexados ao presente processo, de acordo com o Requerimento 303 de 1953 do Senhor João Villas Boas, aprovado pelo Senado.
- Publicado no DCN2 Páginas 461
- 24/12/1947
- Ação:
- Parecer 577 de 1947 aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9266
- 23/12/1947
- Ação:
- Discussão única do Parecer 577 de 1947. Votação adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 9259
- 13/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 577 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça sobre a petição do Senhor José Morbeck. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8863-8864
- 19/09/1947
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/09/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5890
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32