Ofício "S" n° 23, de 1947
- Autoria
- Associação Brasileira de Imprensa
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, solicitando a atenção do Senado, especialmente de sua Comissão de Finanças, para que se consiga a inclusão do papel de imprensa entre aqueles produtos cujos pagamentos no exterior ficam isentos de novo tributo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/1947 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 23/1947
- Autor:
- Associação Brasileira de Imprensa
- Data:
- 27/10/1947
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, solicitando a atenção do Senado, especialmente de sua Comissão de Finanças, para que se consiga a inclusão do papel de imprensa entre aqueles produtos cujos pagamentos no exterior ficam isentos de novo tributo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7402 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, PRESIDENTE, (ABI), SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAPEL JORNAL, RELAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, ISENÇÃO, TAXAS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR.
- Observações:
- O Ofício 23 de 1947 foi enviado ao Senado no intuito de modificar a elaboração do Projeto de Lei 858 de 1947 (Proposição 204 de 1947 no Senado), que restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1394 de 29 de junho de 1939 e dá outras providências.
- 06/11/1947
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Sousa.
- 27/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7402
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34