Requerimento n° 140, de 2006


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 215, inciso I, alínea "a", e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre a situação do endividamento externo brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/01/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 140/2006
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Data:
08/02/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 215, inciso I, alínea "a", e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre a situação do endividamento externo brasileiro.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1282
Anunciado o recebimento do Aviso nº 512, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
04/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14086
Anunciando o recebimento do Aviso n° 160/2006, de 24 de abril último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
23/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9120
Leitura do Parecer nº 216, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
23/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9111-9112
Leitura do Parecer nº 216, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3589-3590
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ESCLARECIMENTOS, ANTECIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PAGAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, BRASIL.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
08/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 512, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1282
07/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Plenário para conhecimento.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 144 a 248, o original do Aviso nº 512, de 13.12.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
14/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
06/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2066 de 06/12/06, ao Ministro de Estado da Fazendo reiterando pedido de informações (fls. 143).
06/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Expediente para reiterar o pedido de informações, conforme nota taquigráfica do pronunciamento da Senadora Heloísa Helena, feito nesta data, juntado ao processo às fls. 140/142.
À SEXP.
30/11/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO (IDALINA - RAMAL 4077)
08/05/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciando o recebimento do Aviso n° 160/2006, de 24 de abril último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14086
27/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 131, cópia do Ofício SF nº 671, de 26.04.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 16 a 130, o original do Aviso nº 160, de 24.04.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
27/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 468 de 23/03/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
22/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
22/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 216, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 9111-9112
Publicado no DSF Páginas 9120
21/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
16/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
09/02/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
09/02/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 3589-3590
RQS 140/2006
08/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:39