Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 4, de 2006
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 16/02/2006
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o empreendimento APOIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL - DF, sem dotação no orçamento para 2005, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 56.101.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 16/02/2006
- Último estado:
- 22/02/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 4/2006
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 08/02/2006
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o empreendimento APOIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL - DF, sem dotação no orçamento para 2005, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 56.101.
- Identificação:
- Autógrafo - PDN 4/2006
- Data:
- 22/02/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000004 DE 2006. DSF - 17/02/2006 PÁG. 05291. DOU-E- 22/02/2006 PÁG. 00001. Promulgado em 16/02/2006. Aguardando publicação no DCN. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5314 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem, quarta-feira, dia 15 do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos das normas constantes da Resolução nº 1, de 2003-CN, adotadas pela Presidência (Ofícios do Congresso Nacional nºs 823 e 824, de 2004). À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SSEXP. |
| 09/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3878-3881 | Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 31. Autuado como PDN 00004 2006, proveniente do AVN 00001 2006. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, EXCLUSÃO, ANEXO, LEI FEDERAL, CONTRATO, SISTEMA DE TRENS URBANOS, LINHA, METRÔ, TREM, TRANSPORTE URBANO, CIDADE, BRASÍLIA, (DF).
| Matéria |
|---|
| AVN 1/2006 |
- 11/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 19/04/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 22/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000004 DE 2006.
DSF - 17/02/2006 PÁG. 05291.
DOU-E- 22/02/2006 PÁG. 00001.
Promulgado em 16/02/2006.
Aguardando publicação no DCN. - Autógrafo - PDN 4/2006
- 16/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 16/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:55 hs.
- 16/02/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem, quarta-feira, dia 15 do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos das normas constantes da Resolução nº 1, de 2003-CN, adotadas pela Presidência (Ofícios do Congresso Nacional nºs 823 e 824, de 2004).
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5314
- 16/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recuso.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através dos Ofícios nºs 54 e 55, de 2006-CN, respectivamente conforme consta às folhas nºs 36 e 37).
- 09/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Prazo inicial de Recurso: 9-2-2006
Prazo final de Recurso: 15-2-2006
- 09/02/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com as normas constantes da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2003, (Ofícios do Congresso Nacional nºs 823 e 824, de 2004), fica aberto, a partir desta data, o prazo para interposição de recurso por um décimo dos representantes de cada Casa, por cinco dias úteis, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à CMO.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SSCLCN.
- 09/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recuso.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através dos Ofícios nºs 47 e 48, de 2006-CN, respectivamente conforme consta às folhas nºs 33 e 34).
- 09/02/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação no Diário do Senado Federal - DSF de 10/02/06, do Parecer nº 4, de 2006 - CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que conclui pela apresentação do PDN nº 4, 2006-CN.
Á SSCLN.
- 09/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 4, de 2006-CN, no DSF.
- 09/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 4, de 2006-CN, que conclui pelo PDN nº 4, de 2006-CN, (Metrô do DF), conforme consta à folha nº 32.
- 08/02/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 31.
Autuado como PDN 00004 2006, proveniente do AVN 00001 2006.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 3878-3881
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:29
