Autoria: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

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Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
04/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 11:57

Data
08/02/2006
Tipo
Texto inicial - PLS 33/2006 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desonvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. (A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006) Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Desonvolvimento Regional e Turismo.
Observação
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências.
Data
08/02/2006
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3643-3644
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desonvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
(A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006)
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Desonvolvimento Regional e Turismo.
Data de Leitura:
08/02/2006
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (MA), (FDMA), FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, DEPÓSITO, INCENTIVO FISCAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 02/12/2008 - Redistribuição)
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 17/04/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/02/2006 - 21/02/2006: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Aloizio Mercadante Relator da Matéria.
02/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
01/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
17/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
30/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador João Ribeiro, para dar continuidade a tramitação da matéria.
29/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ).
04/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador João Ribeiro relator da matéria.
22/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
09/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 21/02/2006.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desonvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
(A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006)
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Desonvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 3643-3644
Texto inicial - PLS 33/2006
08/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CDR.