Ofício "S" n° 24, de 1947
- Autoria
- MINISTRO DA AGRICULTURA
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Ministério da Agricultura transmitindo informações prestadas pelo Serviço de Estatística da Produção, daquele Ministério, sobre a necessidade, para a economia nacional do incentivo à importação de fertilizantes, atendendo ao que trata o projeto que inclui os adubos entre as mercadorias a isentar da taxa de cinco por cento que deverá incidir sobre as remessas de valores para o exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1952 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 24/1947
- Autor:
- MINISTRO DA AGRICULTURA
- Data:
- 10/11/1947
- Descrição/Ementa
- Do Ministério da Agricultura transmitindo informações prestadas pelo Serviço de Estatística da Produção, daquele Ministério, sobre a necessidade, para a economia nacional do incentivo à importação de fertilizantes, atendendo ao que trata o projeto que inclui os adubos entre as mercadorias a isentar da taxa de cinco por cento que deverá incidir sobre as remessas de valores para o exterior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7914 | Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, MINISTRO, (MAGR), RESPOSTA, TELEGRAMA, SINDICATO, FABRICANTE, ADUBO, (SP), CORRELAÇÃO, NECESSIDADE, ECONOMIA NACIONAL, INCENTIVO, IMPORTAÇÃO, FERTILIZANTE, ISENÇÃO, TAXAS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR.
- 16/04/1952
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento Arquivado.
- 07/04/1952
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Ofício arquivado em vista de já estar transformado em lei (Lei 156 de 1947) o projeto a que se refere o Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 20/10/1949
- Ação:
- Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela inclusão no Projeto de Lei 858 de 1947 (Proposição 204 de 1947 no Senado), um aditivo ao artigo 3 que extenda as isenções ali previstas ao caso de remessa de fundos para a aquisição de fertilizantes.
- 01/09/1949
- Ação:
- Ao Senador Sá Tinoco.
- 14/11/1947
- Ação:
- Ao Senador Sá Tinoco.
- 10/11/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Publicado no DCN Páginas 7914
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35