Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 128, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2139/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 07/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 128/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 4649-4651 | Lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 159, de 2006, de urgência, de autoria do Senador Romeu Tuma e outros Srs. Senadores, passa-se à imediata apreciação da matéria. Proferido o Parecer nº 113, de 2006-Plen, Relator: Senador José Sarney, favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 11/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 4535 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 11/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 4127-4136 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 800/2005
- Data de Leitura:
- 09/02/2006
- Indexação:
- ATO INTERNACIONAL, TEXTO, EMENDA, ACORDO INTERNACIONAL, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO OIAPOQUE, LIGAÇÃO, ESTADO, (AP), PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Promulgação.)
- 07/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 227 de 14/02/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 42).
- 16/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 225 de 14/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 29/06,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 24/06 (fls. 39 a 40).
Ofício SF nº 226 de 14/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 41).
- 16/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000024 DE 2006.
DSF - 14/02/2006 PÁG. 04596.
DOU-E- 14/02/2006 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/02/2006.
- 14/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.36).
- 14/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 13/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 159, de 2006, de urgência, de autoria do Senador Romeu Tuma e outros Srs. Senadores, passa-se à imediata apreciação da matéria.
Proferido o Parecer nº 113, de 2006-Plen, Relator: Senador José Sarney, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4649-4651
- 13/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender requerimento de urgência.
- 13/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 10/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 4127-4136
- Publicado no DSF Páginas 4535
- 10/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando leitura.
- 09/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:44