Ofício "S" n° 31, de 1947
- Autoria
- Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Ofício do Senhor Primeiro Secretário do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, encaminhando cópia do parecer da Comissão Especial do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e por este aprovado em sessão de 13 do corrente, sobre o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Lúcio Correia dando nova redação ao artigo 271 do Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/01/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 31/1947
- Autor:
- Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB
- Data:
- 27/11/1947
- Descrição/Ementa
- Ofício do Senhor Primeiro Secretário do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, encaminhando cópia do parecer da Comissão Especial do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e por este aprovado em sessão de 13 do corrente, sobre o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Lúcio Correia dando nova redação ao artigo 271 do Código de Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9265 | Leitura do Parecer 628 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja comunicado ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros que o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Lúcio Corrêa foi aprovado pelo Senado e se encontra na Câmara dos Deputados. Relator: Arthur Santos. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8097 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, PRIMEIRO SECRETARIO, ORGANIZAÇÃO, ADVOGADO, REMESSA, COPIA, PARECER, CORRELAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADOR, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRELAÇÃO, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, JUIZ, PRAZO DETERMINADO.
- 06/01/1948
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1948
- Ação:
- Ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros com o Ofício 3 de 02/01/1948.
- 24/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 628 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja comunicado ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros que o Projeto de Lei apresentado pelo Senador Lúcio Corrêa foi aprovado pelo Senado e se encontra na Câmara dos Deputados. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9265
- 18/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Arthur Santos.
- 27/11/1947
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8097
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38