Requerimento n° 203, de 2006
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre a adoção das providências relativas à operação tapa-buracos promovida pelo Governo Federal, através do DNIT, com relação à execução de obras sem contratos no Estado do Paraná e em Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/04/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 203/2006
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 21/02/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre a adoção das providências relativas à operação tapa-buracos promovida pelo Governo Federal, através do DNIT, com relação à execução de obras sem contratos no Estado do Paraná e em Minas Gerais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/02/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22456 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 982, de 2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.264, de 2006, proferido nos autos do processo TC 002.595/2006-0, com novas providências referentes ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13619 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 447, de 2007, de 11 de abril último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão nº 576, de 2007, com providências preliminares referentes ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento nº 203, de 2006, aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a conclusão das respectivas auditorias pelo Tribunal de Contas da União. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 01/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36310 | Leitura do Aviso nº 1.431-GP/TCU, de 27 de novembro corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Guilherme Palmeira, informando que o presente pedido de informações (RQS 203/06) foi autuado naquele Tribunal como processo TC-027.291/2006-4 e encaminhado à Unidade Técnica competente para exame. O Aviso lido foi juntado a este processado e encaminhado à publicação. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34984 | Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5704-5705 | Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PROVIDÊNCIAS, (TCU), OPERAÇÃO, OBRAS, REFORMA, RODOVIA, GOVERNO FEDERAL, (DNIT), ESTADOS, (PR), (MG).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/04/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/04/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/03/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/02/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 982, de 2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.264, de 2006, proferido nos autos do processo TC 002.595/2006-0, com novas providências referentes ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22456
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 183, cópia do Ofício SF nº 971, de 03.07.2007, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, às fls. 161 a 182, cópia do Acórdão nº 2264/2006-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo TC - 002.595/2006-0, bem como dos respectivos relatório e do voto que fundamentaram a decisão.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 447, de 2007, de 11 de abril último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão nº 576, de 2007, com providências preliminares referentes ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento nº 203, de 2006, aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a conclusão das respectivas auditorias pelo Tribunal de Contas da União.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13619
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 157, cópia do Ofício SF nº 650, de 03.05.2007, do Senador Gerson Camata, Segundo-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 21, o original do Aviso nº 447/2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo TC 027.291/2006-4, examinado em sessão ordinária naquela Corte em 11.04.2007.
- 12/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 13/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 02/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 30/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.431-GP/TCU, de 27 de novembro corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Guilherme Palmeira, informando que o presente pedido de informações (RQS 203/06) foi autuado naquele Tribunal como processo TC-027.291/2006-4 e encaminhado à Unidade Técnica competente para exame.
O Aviso lido foi juntado a este processado e encaminhado à publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 36310
- 30/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, neste data.
- 28/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 23/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2000 de 23/11/06, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Requerimento nº 203/06, aprovado pelo Senado Federal (fls. 08).
- 22/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34984
- 22/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5704-5705
- RQS 203/2006
- Legislação citada
- 21/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:51