Requerimento n° 270, de 2006
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações junto ao Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) acerca do impacto nos resultados do banco, que a Medida Provisória nº 285, de 2006, que dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 270/2006
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 14/03/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações junto ao Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) acerca do impacto nos resultados do banco, que a Medida Provisória nº 285, de 2006, que dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23833 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 263, de 2006, de 03 do corrente, do Ministro de Estado dda Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Cópia do Aviso nº 263, de 2006, foi juntada ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 589, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente requerimento de informações. Informa, ainda, que cópia deste Requerimento de Informações (RQS 270/06) foi juntada ao processado da Medida Provisória nº 285, de 2006. À SSEXP. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17916-17917 | Leitura do Parecer nº 589, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente requerimento de informações. Informa, ainda, que cópia deste Requerimento de Informações (RQS 270/06) foi juntada ao processado da Medida Provisória nº 285, de 2006. À SSEXP. |
| 15/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7818 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (BNB), (ADENE), AVALIAÇÃO, IMPACTO, MEDIDA PROVISÓRIA, (MPV), OPERAÇÃO, FINANCEIRA, CRÉDITO RURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, (FNE).
- 08/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
- 07/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SARQ.
- 07/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 263, de 2006, de 03 do corrente, do Ministro de Estado dda Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Cópia do Aviso nº 263, de 2006, foi juntada ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23833
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 15, cópia do Ofício SF nº 1183, de 06.07.2006, da Senadora Heloísa Helena, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 14, o original do Aviso nº 263, de 03.07.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
Cópia do mesmo Aviso foi juntada ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006.
- 04/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 30/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 915 de 26/05/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 11).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 589, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente requerimento de informações.
Informa, ainda, que cópia deste Requerimento de Informações (RQS 270/06) foi juntada ao processado da Medida Provisória nº 285, de 2006.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17945
- Publicado no DSF Páginas 17916-17917
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 27/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 15/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 14/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7818
- RQS 270/2006
- 14/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:04