Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2006

Autoria
Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE) e outros
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/07/2006
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as licenças à gestante, ao adotante e paternidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 30 de 04/07/2006
Último estado:
05/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 23/2006
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE) e outros.
Data:
15/03/2006
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as licenças à gestante, ao adotante e paternidade.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À publicação A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/03/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22448-22450
Anunciada a matéria, é lida alteração proposta pelo Relator, Senador João Alberto Souza.
Discussão encerrada após usarem da palavra os Senadores Eduardo Azeredo, Heloisa Helena e Tasso Jereissati.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda e a alteração.
Aprovadas a Emenda nº 1-CCJ e a alteração proposta nesta oportunidade pelo Relator.
Leitura do Parecer nº 796, de 2006-CDIR (Relatora: Senadora Serys Slhessarenko), apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17891-17898
Leitura do Parecer nº 563-A, de 2006-CCJ (Relator "ad hoc": Senador Demóstenes Torres) favorável à matéria, com a Emenda nº 1.
Leitura do Parecer nº 563, de 2006-CDIR (Relator: Senador João Alberto Souza), favorável à matéria e à Emenda nº 1 - CCJ.
À SSCLSF.
25/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9445
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Diretora.
16/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8128-8130
Leitura
À publicação
A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 19/04/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 19/04/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
17/03/2006 - 23/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, LICENÇA À GESTANTE, MATERNIDADE, SENADORA, LICENÇA PATERNIDADE, SENADOR, EXTENSÃO, CONCESSÃO, DIREITO, CIRCUNSTÂNCIAS, ADOÇÃO, ADOTANTE, GUARDA JUDICIAL, DEFINIÇÃO, PRAZO, LICENÇA, ACORDO, IDADE, CRIANÇA, ADOTADO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2006.
DSF - 05/07/2006 PÁG. 022209.
DOU-E- 05/07/2006 PÁG. 00003.
Promulgada em 04/07/2006.
05/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20 e 21).
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lida alteração proposta pelo Relator, Senador João Alberto Souza.
Discussão encerrada após usarem da palavra os Senadores Eduardo Azeredo, Heloisa Helena e Tasso Jereissati.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda e a alteração.
Aprovadas a Emenda nº 1-CCJ e a alteração proposta nesta oportunidade pelo Relator.
Leitura do Parecer nº 796, de 2006-CDIR (Relatora: Senadora Serys Slhessarenko), apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22448-22450
30/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/07/2006.
Discussão, em turno único.
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 563-A, de 2006-CCJ (Relator "ad hoc": Senador Demóstenes Torres) favorável à matéria, com a Emenda nº 1.
Leitura do Parecer nº 563, de 2006-CDIR (Relator: Senador João Alberto Souza), favorável à matéria e à Emenda nº 1 - CCJ.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17891-17898
24/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
02/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Demóstenes Torres Relator "Ad Hoc", em substituição ao Senador Tasso Jereissati.
Durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório retirando a Emenda nº 2.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Patrícia Saboya Gomes, 1ª Signatária da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À SSCLSF, com destino à Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
10/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Diretora.
Publicado no DSF Páginas 9445
23/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
16/03/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/03/2006 a 23/03/2006.
15/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura
À publicação
A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 8128-8130
Texto inicial - PRS 23/2006
Legislação citada
15/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37