Projeto de Lei do Senado n° 63, de 2006
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7425/2006
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui, no ensino fundamental e médio, componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/08/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/2006
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/03/2006
- Descrição/Ementa
- Institui, no ensino fundamental e médio, componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/03/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/07/2006
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final as emendas n.º 01-CE, 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, aprovadas p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01002/2006
- Data:
- 01/08/2006
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/08/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31800 | É lido o Ofício nº 396/2007 PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara. Publicação no Diário do Senado Federal de 15/09/2007. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 10/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 26442 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 01/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25560-25566 | Leitura do Parecer nº 1002, de 2005, da Comissão de Educação, Relator : Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 a 6 - CE. Leitura do Ofício nº 90/2006, de 4 de julho do corrente, comunicando a aprovação do projeto com emendas oferecidas, em caráter terminativo, em reunião realizada naquela data. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 17/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8501-8504 | Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 20/03/2006 - 24/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/08/2006 - 08/08/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, CURSO DE FORMAÇÃO, PROFESSOR, CONTEÚDO, ÉTICA, CIDADANIA, INCENTIVO, AÇÃO COMUNITÁRIA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO.
- 24/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 396/2007 PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 15/09/2007.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31800
- 13/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/09/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1682 de 15/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
- 11/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- 11/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 09/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26442
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/08/2006 a 08/08/2006.
- 31/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1002, de 2005, da Comissão de Educação, Relator : Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 a 6 - CE.
Leitura do Ofício nº 90/2006, de 4 de julho do corrente, comunicando a aprovação do projeto com emendas oferecidas, em caráter terminativo, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25560-25566
- 20/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final as emendas n.º 01-CE, 02-CE, 03-CE, 04-CE, 05-CE e 06-CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos.
Anexado à fl. 19, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Sérgio Zambiasi, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 12/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 24/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/03/06.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 8501-8504
- Texto inicial - PLS 63/2006
- 16/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:06