Requerimento n° 300, de 2006
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas às obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará, desde o exercício de 1999, as transferências voluntárias da União para os referidos estados no mesmo período, bem como a destinação de cada uma delas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 300/2006
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 21/03/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas às obras realizadas pelo Governo Federal nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará, desde o exercício de 1999, as transferências voluntárias da União para os referidos estados no mesmo período, bem como a destinação de cada uma delas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24423 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 266/2006, de 29 de junho último, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento, que foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 593, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações. À SSEXP. |
25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17920 | Leitura do Parecer nº 593, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações. À SSEXP. |
22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8877 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), ESCLARECIMENTOS, REALIZAÇÃO, OBRAS, TRANSFERÊNCIAS, UNIÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ESTADOS, (AC), (MT), (MTS), (CE).
- 08/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
- 07/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SARQ.
- 07/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 26/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 266/2006, de 29 de junho último, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento, que foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24423
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 119, cópia do Ofício SF nº 1.333, de 13.07.2006, da Senadora Heloísa Helena, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
- 11/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 118, o original do Ofício nº 266, de 29.06.2006, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 10/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 919 de 31/05/06, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 12).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 593, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17920
- Publicado no DSF Páginas 17945
- 24/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 05/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza com minuta de relatório favorável.
- 22/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 22/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 8877
- RQS 300/2006
- 21/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:11