Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1947
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 26/03/1947
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aposenta o contínuo, classe H, da Secretaria do Senado Federal, Izidoro de Souza, com vencimentos integrais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 26/03/1947
- Último estado:
- 26/03/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/1947
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 19/03/1947
- Descrição/Ementa
- Aposenta o contínuo, classe H, da Secretaria do Senado Federal, Izidoro de Souza, com vencimentos integrais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/1947 | Publicado no DCN Páginas 647 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/03/1947 | Publicado no DCN Páginas 561 | Leitura do Parecer 30 de 1947 da Comissão Diretora, apresentando o Projeto de Resolução 3 de 1947. |
| 20/03/1947 | Publicado no DCN Páginas 561 | Leitura do Parecer 29 de 1947 da Comissão Diretora, opinando para que Izidoro de Souza seja aposentado com todos os vencimentos. Relator: Plínio Pompeu. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, MOTIVO, DOENÇA MENTAL. CONJUGE, SOLICITAÇÃO, INTERDIÇÃO, SERVIDOR, DECRETAÇÃO, VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES. FALTA, RESPONSABILIDADE PENAL, REALIZAÇÃO, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, FURTO, PRISÃO EM FLAGRANTE. SENADO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS.
- Observações:
- Anexo o Processo 300346 de 1948 da Diretoria da Despesa Pública sobre Izidoro de Souza.
- 23/05/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/03/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 03 de 26/03/1947.
- 26/03/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 647
- 20/03/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 29 de 1947 da Comissão Diretora, opinando para que Izidoro de Souza seja aposentado com todos os vencimentos. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 561
- 19/03/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 30 de 1947 da Comissão Diretora, apresentando o Projeto de Resolução 3 de 1947.
- Publicado no DCN Páginas 561
- 20/01/1947
- Ação:
- Ofício do Diretor Geral do Senado à Comissão Diretora, remetendo as informações sobre o funcionário Izidoro de Souza, para que essa Comissão delibere a respeito do assunto, de acordo com os dispositivos legais.
- 14/10/1946
- Ação:
- Ofício 2868 de 1946 da Delegacia do Décimo Terceiro Distrito Policial, comunicando a prisão em flagrante do funcionário Izidoro de Souza, pelo delito previsto no artigo 155 do Código Penal.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24