Requerimento n° 327, de 2006


Ementa:
Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações detalhadas referentes ao Orçamento de Custeio das Empresas Estatais, mais precisamente no que diz respeito aos investimentos realizados, objetivando o cumprimento de políticas de responsabilidade social. (VOLUME II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
06/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 327/2006
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
23/03/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I a e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações detalhadas referentes ao Orçamento de Custeio das Empresas Estatais, mais precisamente no que diz respeito aos investimentos realizados, objetivando o cumprimento de políticas de responsabilidade social. (VOLUME II)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2006
Identificação:
Legislação citada
Data:
23/03/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23834
Anunciado o recebimento do Ofício nº 264, de 2006, de 29 de junho último, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Parecer nº 595, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo pela admissibilidade da matéria e o seu encaminhamento à autoridade competente, nos termos da redação que oferece.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente requerimento de informações.
À SSEXP.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17921-17922
Leitura do Parecer nº 595, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo pela admissibilidade da matéria e o seu encaminhamento à autoridade competente, nos termos da redação que oferece.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente requerimento de informações.
À SSEXP.
24/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9349
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), ORÇAMENTO, CUSTEIO, EMPRESA ESTATAL, INVESTIMENTOS, RESPONSABILIDADE SOCIAL.
08/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
07/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SARQ.
07/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 264, de 2006, de 29 de junho último, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23834
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 13 do volume principal, cópia do Ofício SF nº 1.251, de 10.07.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, no Volume II aberto pelo PLEG, o original do Ofício nº 264, de 29.06.2006, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
30/06/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
30/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 950 de 29/05/06, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 12).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 595, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo pela admissibilidade da matéria e o seu encaminhamento à autoridade competente, nos termos da redação que oferece.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente requerimento de informações.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17945
Publicado no DSF Páginas 17921-17922
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
11/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Aberto Souza, com minuta de relatório favorável.
28/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
24/03/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
23/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 9349
RQS 327/2006
Legislação citada
23/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:16