Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2006

Autoria
CESP - Reforma do Regimento Interno - 1995
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 35 de 17/08/2006
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a representação partidária nos colegiados, o acesso à palavra, a tramitação em conjunto de proposições legislativas, a retirada de proposições e as decisões tomadas mediante acordo de lideranças.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 17/08/2006
Último estado:
18/08/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-26 às 08:45
Identificação:
Texto inicial - PRS 27/2006
Autor:
CESP - Reforma do Regimento Interno - 1995
Data:
28/03/2006
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a representação partidária nos colegiados, o acesso à palavra, a tramitação em conjunto de proposições legislativas, a retirada de proposições e as decisões tomadas mediante acordo de lideranças.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2006

PDF
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
04/07/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário, por solicitação do Senador Marco Maciel) Anunciada a matéria, são lidas adequações ao texto propostas pelo Relator. Aprovado o projeto e as adequações propostas... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2006 Publicado no DSF Páginas 26357-26360
A Presidência comunica ao Plenário que consta do Diário do Senado Federal, de 5 de julho último, o Parecer nº 820, de 2006, da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, que ofereceu a redação final do presente projeto, com a observação de que o Anexo seria publicado oportunamente.
Nesse sentido, a Presidência determina a publicação do texto do mencionado Anexo.
À SSEXP.
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22544-22546
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário, por solicitação do Senador Marco Maciel)
Anunciada a matéria, são lidas adequações ao texto propostas pelo Relator.
Aprovado o projeto e as adequações propostas pelo Relator.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 820, de 2006-CDIR - Relatora Senadora Serys Slhessarenko)
À promulgação.
À SEXP.
06/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19043-19056
Leitura do Parecer nº 639, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Rodolpho Tourinho, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
07/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11249
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9710-9719
Leitura.
(Apresentado como conclusão do Relatório Parcial n° 1, de 2006 - Comissão Especial de Reforma do Regimento).
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 31/05/2006 - Redistribuição)
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
30/03/2006 - 05/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CORRELAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, ACESSO, PRONUNCIAMENTO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DECISÃO, LIDERANÇA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
RECEBIDO E ARQUIVADO
14/02/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido em 13/2/2012 e devolvido, após consulta, nesta data.
13/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
28/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
28/04/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo.
17/04/2008
SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
Ação:
Encaminhado à SGM.
17/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Consultoria do Senado, a/c Consultor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 208, de 2008, de criação de comissão temporária interna para apresentação de projeto de resolução para reforma do Regimento Interno do Senado Federal.
17/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ssclsf.
20/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
20/12/2007
SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
Ação:
Devolução a Secretaria de Arquivo.
14/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO A CONSULTORIA LEGISLATIVA
14/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
14/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
12/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
24/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
05/09/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2006.
DSF - 18/08/2006 PÁG. 27039 a 27042.
DOU-E- 18/08/2006 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 17/08/2006.
17/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o autógrafo (fls. 56 a 61).
08/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:43 hs.
08/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que consta do Diário do Senado Federal, de 5 de julho último, o Parecer nº 820, de 2006, da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, que ofereceu a redação final do presente projeto, com a observação de que o Anexo seria publicado oportunamente.
Nesse sentido, a Presidência determina a publicação do texto do mencionado Anexo.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26357-26360
08/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário, por solicitação do Senador Marco Maciel)
Anunciada a matéria, são lidas adequações ao texto propostas pelo Relator.
Aprovado o projeto e as adequações propostas pelo Relator.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 820, de 2006-CDIR - Relatora Senadora Serys Slhessarenko)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22544-22546
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
04/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 639, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Rodolpho Tourinho, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19043-19056
05/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada às fls. 40-41, a legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Edison Lobão.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
26/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
06/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11249
05/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
29/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/03/2006 a 05/04/2006.
28/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
(Apresentado como conclusão do Relatório Parcial n° 1, de 2006 - Comissão Especial de Reforma do Regimento).
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9710-9719
28/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:40