Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 146/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 41 de 25/06/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio especial ao Instituto da Ordem dos Advogados da Bahia, para a realização do Terceiro Congresso Jurídico Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 41 de 25/06/1947
- Último estado:
- 25/06/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1947
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio especial ao Instituto da Ordem dos Advogados da Bahia, para a realização do Terceiro Congresso Jurídico Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 3146 | Mensagem 48 de 1947 (Mensagem 308 de 26/06/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 24/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2975-2976 | Parecer 95 de 1947 aprovado sem debate. |
| 20/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2864-2865 | Leitura do Parecer 95 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, propondo modificação na redação da Proposição. Relator: Augusto Meira. |
| 11/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2554 | Discussão única. Proposição aprovada. |
| 07/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2401 | Leitura do Parecer 83 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Ferreira de Souza. |
| 04/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2317 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 41/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (OAB), (BA), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, DIREITO.
- 04/07/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1947
- Ação:
- Ofício 179 de 01/07/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 30/06/1947
- Ação:
- Mensagem 48 de 1947 (Mensagem 308 de 26/06/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 3146
- 25/06/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 41 de 25/06/1947.
- 24/06/1947
- Ação:
- Ofícios 166 e 167 de 24/06/1947 ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 24/06/1947
- Ação:
- Mensagem 43 de 24/06/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 23/06/1947
- Ação:
- Parecer 95 de 1947 aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2975-2976
- 19/06/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 95 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, propondo modificação na redação da Proposição. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2864-2865
- 11/06/1947
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis. Ao Senador Augusto Meira.
- 10/06/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2554
- 06/06/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 83 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2401
- 06/06/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Sousa.
- 04/06/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 03/06/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2317
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41