Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 204/1946
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 30/01/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede autorização ao senhor Presidente da República para cruzar a fronteira, por ocasião da inauguração da ponte internacional Augustin P. Justo-Getúlio Vargas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 30/01/1947
- Último estado:
- 30/01/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1947
- Descrição/Ementa
- Concede autorização ao senhor Presidente da República para cruzar a fronteira, por ocasião da inauguração da ponte internacional Augustin P. Justo-Getúlio Vargas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 419 | Discussão única. Não havendo quem pedisse a palavra, a discussão foi encerrada. Proposição aprovada. |
| 31/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 415 | Leitura do Parecer 14 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição. Relator: Olavo Oliveira. |
| 30/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 366-367 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. Ao Senador Olavo Oliveira. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 8/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, MOTIVO, INAUGURAÇÃO, PONTE INTERNACIONAL.
- Observações:
- Presidente: Eurico Gaspar Dutra.
- 13/03/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição promulgada, transformada no Decreto Legislativo 1 de 30/01/1947.
- 30/01/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Não havendo quem pedisse a palavra, a discussão foi encerrada. Proposição aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 419
- 30/01/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 14 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 415
- 29/01/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. Ao Senador Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 366-367
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27