Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE AMADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 85/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 110 de 01/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a Benjamin de Oliveira a pensão de Cr$ 1.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 110 de 01/10/1947
- Último estado:
- 01/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1947
- Descrição/Ementa
- Concede a Benjamin de Oliveira a pensão de Cr$ 1.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6616 | Mensagem 116 de 1947 (Mensagem 491 de 01/10/1947 na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 27/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6176 | Redação final aprovada sem debate. |
| 26/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6131 | Leitura do Parecer 300 de 1947 da Comissão de Redação das Leis, apresentando a redação final, com emenda corretiva. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 05/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5461-5465 | Continuação da discussão única. Proposição aprovada. |
| 03/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5391-5392 | Leitura do Parecer 236 de 1947 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à Proposição. Relator: Francisco Gallotti. |
| 26/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 5090 | Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 117 de 1947, do Senador Carlos Prestes, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura. |
| 21/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4933 | Leitura do Parecer 203 de 1947 da Comissão de Finanças, contrário à Proposição. Relator: Ferreira de Souza. |
| 18/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 3764 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 73/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO VITALICIA.
- 14/10/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1947
- Ação:
- Ofício 559 de 13/10/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados, encaminhando autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 07/10/1947
- Ação:
- Mensagem 116 de 1947 (Mensagem 491 de 01/10/1947 na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 6616
- 01/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 110 de 01/10/1947.
- 30/09/1947
- Ação:
- Ofício 533 de 30/09/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 30/09/1947
- Ação:
- Ofício 522 de 30/09/1947 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 26/09/1947
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6176
- 25/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 300 de 1947 da Comissão de Redação das Leis, apresentando a redação final, com emenda corretiva. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 6131
- 19/09/1947
- Ação:
- Ao Senador Ribeiro Gonçalves.
- 17/09/1947
- Ação:
- À Comissão de Redação das Leis.
- 04/09/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da discussão única. Proposição aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5461-5465
- 02/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 236 de 1947 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à Proposição. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 5391-5392
- 26/08/1947
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura. Ao Senador Francisco Gallotti.
- 25/08/1947
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 117 de 1947, do Senador Carlos Prestes, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 5090
- 20/08/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 203 de 1947 da Comissão de Finanças, contrário à Proposição. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 4933
- 23/07/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 17/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3764
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51