Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1947
- Iniciativa
- Comissão Executiva
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 308/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 58 de 08/08/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito de Cr$ 180.000,00 para pagar a ajuda de custo a membros da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 58 de 08/08/1947
- Último estado:
- 08/08/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1947
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito de Cr$ 180.000,00 para pagar a ajuda de custo a membros da Câmara dos Deputados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4828 | Mensagem 67 de 1947 (Mensagem 373 de 09/08/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 06/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4381 | Proposição aprovada sem debate. |
| 01/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4243 | Leitura do Parecer 161 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Andrade Ramos. |
| 18/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 3764 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 74/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL.
- 22/08/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1947
- Ação:
- Ofício 324 de 20/08/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados, encaminhando autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 18/08/1947
- Ação:
- Mensagem 67 de 1947 (Mensagem 373 de 09/08/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 4828
- 08/08/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 58 de 08/08/1947.
- 07/08/1947
- Ação:
- Ofícios 256 e 257 de 07/08/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados e ao Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores , respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 07/08/1947
- Ação:
- Ofício 255 de 07/08/1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 61 de 07/08/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 05/08/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4381
- 31/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 161 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 4243
- 23/07/1947
- Ação:
- Ao Senador Andrade Ramos.
- 17/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3764
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51