Requerimento n° 492, de 2006
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a", e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre a observância, pelo Estado de Sergipe da Lei de Responsabilidade Fiscal e quais são as providências adotadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/06/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 492/2006
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 02/05/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos dos arts. 215, I, "a", e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre a observância, pelo Estado de Sergipe da Lei de Responsabilidade Fiscal e quais são as providências adotadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/05/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22970 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 253, de 2006, de 21 de junho último, do Ministro de Estado da FAzenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 618, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Antero Paes de Barros , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17939-17941 | Leitura do Parecer nº 618, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Antero Paes de Barros , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 03/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 13816-13817 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), TESOURO NACIONAL, ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS, CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTADO, (SE).
- 13/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 253, de 2006, de 21 de junho último, do Ministro de Estado da FAzenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22970
- 03/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 51, cópia do Ofício SF nº 1.092, de 30.06.2006, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 50, o original do Aviso nº 253, de 21.06.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 23/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 29/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 940 de 26/05/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 14).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 618, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Antero Paes de Barros , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 17945
- Publicado no DSF Páginas 17939-17941
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 16/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
- 04/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 03/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 02/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13816-13817
- RQS 492/2006
- 02/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:46