Ver também: MSF - MENSAGEM (SF) 114 de 2006


Autoria: Comissão - Comissão de Assuntos Econômicos

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o MCC S.p.A. Capitalia Gruppo Bancario, no valor de até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
RSF-000022 de 2006
Último local:
22/08/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Natureza: Autorização de operações financeiras

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
16/05/2006 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 00545 / 2006)
16/05/2006 Parecer
( PDF )
(P.S 00419 / 2006)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2006 Publicado em 05/07/2006 no DSF Páginas 22477-22492
26/05/2006 Publicado em 26/05/2006 no DSF Páginas 18177
17/05/2006 Publicado em 17/05/2006 no DSF Páginas 16663-16664
16/05/2006 Publicado em 16/05/2006 no DSF Páginas 16363-16364
04/05/2006 Publicado em 04/05/2006 no DSF Páginas 14096-14099
04/05/2006 Publicado em 04/05/2006 no DSF Páginas 14105
Data de Leitura:
03/05/2006
Norma jurídica gerada:
RSF-000022 de 2006
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Gilberto Mestrinho (encerrado em 16/05/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
05/05/2006 - 11/05/2006: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/08/2006
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/08/2006
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
06/07/2006
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1146 de 04/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 131/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/06 (fls. 334). Ofício SF nº 1147 de 04/07/06, ao Governador do Estado de Tocantins comunicando a promulgação da Resolução nº 22/06 (fls. 336).
06/07/2006
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2006. DSF - 05/07/2006 PÁG. 022300 a 022301. DOU-E- 04/07/2006 PÁG. 00001 - Edição Extra. Promulgada em 04/07/2006.
05/07/2006
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 330 e 331).
04/07/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 738, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 739, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos. A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. É proferido pelo Senador Gilberto Mestrinho parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 798, de 2006-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Eduardo Siqueira Campos, Gilberto Mestrinho, Arthur Virgílio, José Agripino, João Ribeiro, Heloisa Helena e Leomar Quintanilha. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Heráclito Fortes e Heloisa Helena. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Usa da palavra o Senador Eduardo Siqueira Campos. Aprovada a redação final. (Parecer nº 799, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SEXP.
Publicado em 05/07/2006 no DSF Páginas 22477-22492
Recebido em:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
04/07/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 205/MF, de 24 de maio corrente, do Ministro Guido Mantega, encaminhando cópia do Memorando nº 2.617/2006/SECAD/STN, de 24.05.2006, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta às indagações contidas no Requerimento nº 457, de 2006, de informações, de autoria do Senador João Ribeiro. Cópia do Aviso em referência foi anexada ao presente processado (fls. 329), que volta à sua tramitação normal. À SSCLSF.
Publicado em 26/05/2006 no DSF Páginas 18177
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido o Parecer nº 615/2006-CDir, favorável, Relator Senador Antero Paes de Barros, sobre o Requerimento nº 457/2006, de informações ao Ministro da Fazenda, referente à presente proposição, que fica com sua tramitação sobrestada até o recebimento das informações.
16/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 545, de 2006-CAE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, sobre a Emenda nº 1-PLEN, apresentada à presente matéria (PRS 33/2006), concluindo pela inconstitucionalidade e, portanto, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. À SSCLSF.
Publicado em 17/05/2006 no DSF Páginas 16663-16664
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer sobre emenda de Plenário.
16/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/05/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/05/2006, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Gilberto Mestrinho, pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição da Emenda nº 01-PLEN oferecida ao PRS nº 33, de 2006. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
15/05/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gilberto Mestrinho, para análise da Emenda nº 01 de Plenário.
15/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última quinta-feira, o prazo para apresentação de emendas à matéria, tendo sido apresentada uma emenda (Emenda nº 1-Plen), que foi juntada ao presente processado. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado em 16/05/2006 no DSF Páginas 16363-16364
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
11/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/05/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/05/2006 a 11/05/2006.
03/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. A matéria - apresentada como conclusão do Parecer nº 419, de 2006-CAE, sobre a MSF 114/2006 - ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas (art. 235, II, "f", do RISF). À SSCLSF.
Publicado em 04/05/2006 no DSF Páginas 14096-14099
Publicado em 04/05/2006 no DSF Páginas 14105
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/05/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00033 2006, proveniente da MSF 00114 2006. (Parecer nº 419, de 2006 - CAE).
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO