Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2006
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 121/2006
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 04/05/2006
- Descrição/Ementa
- Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/05/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/08/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida nesta data, aprova em Decisão Terminativa, a Declaração de Prejudicialidade da matéria. Em cumprimento ao art. 91, V, § 2º do RISF, foi anexado o Ofício nº 12/2008-CI, da lavra do Presidente da Comissão. Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/05/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72385 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34990 | Leitura do Parecer nº 922, de 2008-CI (Relator: Senador Francisco Dornelles), concluindo pela prejudicialidade da matéria. O projeto sera incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 344 do Regimento Interno. À SSCLSF. |
27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34981-34989 | Leitura do Parecer nº 922, de 2008-CI (Relator: Senador Francisco Dornelles), concluindo pela prejudicialidade da matéria. O projeto sera incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 344 do Regimento Interno. À SSCLSF. |
05/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14612-14616 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 22/12/2006 - Redistribuição)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 20/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 08/05/2006 - 12/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO BIODIESEL, AUMENTO, PERCENTUAL, BIODIESEL, ADIÇÃO, ÓLEO DIESEL, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, VARIAÇÃO, QUANTIDADE, PRODUTORES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDOR, OBRIGAÇÃO, ADQUIRENTE, SELO, COMBUSTIVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 72385 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 922, de 2008-CI (Relator: Senador Francisco Dornelles), concluindo pela prejudicialidade da matéria.
O projeto sera incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 344 do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34981-34989
- Publicado no DSF Páginas 34990
- 26/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntado às fls.33/34, cópia do expediente de desistência do requerimento de audiencia da CRA.
Juntei as fls. nºs 31 e 32, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as providências.
- 20/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova em Decisão Terminativa, a Declaração de Prejudicialidade da matéria.
Em cumprimento ao art. 91, V, § 2º do RISF, foi anexado o Ofício nº 12/2008-CI, da lavra do Presidente da
Comissão.
Anexado às fls. nº (s) 27 a 29. - Parecer
- 05/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado às fls. nº (s) 23 a 26, o OF. SF/ 933/ 2007, datado de 02 de julho de 2007, da lavra do Presidente do Senado Federal, que comunica que foi protocolado Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que o PLS nº 121, de 2006, seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
- 04/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Relator, Senador Francisco Dornelles, encaminha novo Parecer com alterações na conclusão do voto.
O Relatório é pela Declaração de Prejudicialidade da matéria.
Anexado às fls. 19 a 22
- 03/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta. Anexado às fls. 13 a 18.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 28/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/10/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2006, com uma Emenda que apresenta, anexada ao processado às fls. nº (s) 09 a 12. A matéria encontra-se pronta para a Pauta.
- 15/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Rodolpho Tourinho para relatar a matéria.
- 15/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
- 08/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08.05.2006
Último dia: 12.05.2006
- 05/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e
posterior distribuição.
- 05/05/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
- 04/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 14612-14616
- Texto inicial - PLS 121/2006
- Legislação citada
- 04/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:24