Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 28/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 35 de 26/05/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reforma o Art. 5º da Lei 8 de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 35 de 26/05/1947
- Último estado:
- 26/05/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1947
- Descrição/Ementa
- Reforma o Art. 5º da Lei 8 de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/1947 | Publicado no DCN Páginas 1851 | Requerimento aprovado. Proposição aprovada sem debate. |
| 17/05/1947 | Publicado no DCN Páginas 1816 | Leitura do Requerimento 47 de 1947 do Senador Walter Franco, solicitando urgência para a votação da Proposição. |
| 13/05/1947 | Publicado no DCN Páginas 1640 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 25/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, MORATORIA, DIVIDA, PECUARISTA, RESTRIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, EXCEÇÃO, PENHOR, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, EMPRESA RURAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
- 06/06/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1947
- Ação:
- Ofício 144 de 03/06/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 29/05/1947
- Ação:
- Mensagem do Presidente da República (Mensagem 247 de 29/05/1947, na origem), restituindo autógrafos da matéria.
- 26/05/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 35 de 26/05/1947.
- 20/05/1947
- Ação:
- Mensagem 35 de 20/05/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 19/05/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado. Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1851
- 16/05/1947
- Ação:
- Leitura do Requerimento 47 de 1947 do Senador Walter Franco, solicitando urgência para a votação da Proposição.
- Publicado no DCN Páginas 1816
- 14/05/1947
- Ação:
- Ao Senador Durval Cruz.
- 12/05/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1640
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36