Autoria: Senador Pedro Simon

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Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta inciso ao artigo 19 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1965, que regulamenta o sistema financeiro nacional, para permitir a instituição, pelo Banco do Brasil, de linha de crédito e sua atuação no mercado imobiliário.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
01/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/06/2017 às 16:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/05/2006 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 122/2006 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CAE.
09/05/2006 Avulso inicial da matéria
09/12/2010 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 34-36.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15401-15403
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Data de Leitura:
09/05/2006
Indexação:
ALTERAÇÃO, SOBRE A POLÍTICA E AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS, CRIA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, CRIAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, FINALIDADE, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL COMERCIAL, IMÓVEL URBANO, IMÓVEL RURAL, INICIATIVA, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, LOTE, TERRENO URBANO, ARRENDAMENTO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, CARÊNCIA, MORADIA, NECESSIDADE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, OFERTA, OPÇÃO, COMPRA E VENDA, ENCERRAMENTO, PERÍODO, CONTRATO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Jorge Yanai (encerrado em 02/06/2010 - Redistribuição)
Gilberto Goellner (encerrado em 17/05/2010 - Redistribuição)
Gilberto Goellner (encerrado em 03/07/2008 - Parecer Oferecido)
Jonas Pinheiro (encerrado em 19/12/2006 - Parecer Oferecido)
01/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
10/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 34-36.
Relatório Legislativo ( PDF )
22/06/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
02/06/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Yanai para redistribuição.
31/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jorge Yanai Relator da Matéria.
17/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de o Senador Gilberto Goellner ter se licenciado.
13/08/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta.
06/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 34/35, Expediente de Denúncia de ultrage e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas.
Matéria retorna à CAE.
************* Retificado em 13/08/2009*************
Juntada tornada sem efeito, devido ao documento anteriormente citado não se referir à presente matéria.
Devolvido à CAE.
05/08/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF a pedido (juntada de documentos).
03/04/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas n°s 1, 2 e 3 que apresenta.Cópia anexada ao processado.
12/03/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Gilberto Goellner, para reexame.
10/03/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião realizada no dia 10/03/2009.
13/02/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
12/02/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 21/29, Ofício nº 303/2008, da Ordem dos Advogados do Brasil, Estado de Santa Catariana,
manifestando-se sobre o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2006.

À CAE.
11/02/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
09/12/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião realizada no dia 09/12/2008.
02/12/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião realizada no dia 02/12/2008.
14/11/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/07/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
13/03/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.
05/03/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Jonas Pinheiro.
Aguardando designação de relator.
05/12/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para reexame da Matéria.
04/12/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 38ª Reunião, realizada no dia 04/12/07.
27/11/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 37ª Reunião, realizada no dia 27/11/07.
05/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
22/08/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para reexame.
14/08/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
10/04/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou na pauta da 10° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos-CAE, realizada no dia 10/04/07. Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para reexame da Matéria.
27/03/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na pauta da 7° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 27/03/07.
20/03/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 20/03/07.
07/02/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com minuta de relatório oferecida pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, pela rejeição do Projeto.
27/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
19/12/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
16/05/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
09/05/2006
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
09/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 15401-15403
Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 122/2006 ( PDF )
09/05/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.