Requerimento n° 556, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as providências adotadas referente ao risco de o Brasil ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme em função do envolvimento do país em rota do tráfico internacional de diamantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/08/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 556/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 10/05/2006
- Descrição/Ementa
- Requerem, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as providências adotadas referente ao risco de o Brasil ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme em função do envolvimento do país em rota do tráfico internacional de diamantes.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/05/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27679 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 208/2006, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes à matéria as quais foram enviadas, em cópia, aos Requerentes. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23871 | -Leitura do Parecer nº 909, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente. À SEXP. |
13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23839-23840 | -Leitura do Parecer nº 909, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente. À SEXP. |
11/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 15865-15866 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), PROVIDÊNCIAS, EXPULSÃO, PAÍS, TRÁFICO INTERNACIONAL, DIAMANTES, KIMBERLEY PROCESSO CERTIFICATION SCHEME.
- 18/09/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 208/2006, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes à matéria as quais foram enviadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27679
- 30/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 25, cópia do Ofício SF nº 1.601, de 22.08.2006, do Senador Heráclito Fortes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Senador Arthur Virgílio.
Juntei, à fl. 26, cópia do Ofício SF nº 1.607, de 28.08.2006, do Senador Marcos Guerra, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Senador Romero Jucá.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 24, o original do Aviso nº 208, de 14.8.2006, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 16/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 14/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1320 de 13/07/06, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 15).
- 12/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 horas.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- -Leitura do Parecer nº 909, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 23839-23840
- Publicado no DSF Páginas 23871
- 12/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/06/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
- 16/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 11/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 10/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15865-15866
- RQS 556/2006
- Legislação citada
- 10/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 11:59