Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2006
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 125/2006
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 11/05/2006
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/05/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/05/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaçã... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
12/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16125-16146 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ, CAE e posteriormente à CI, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 15/05/2006 - 19/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, PERCENTAGEM, ENERGIA ELÉTRICA, PRODUÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, TITULAR, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), INSTALAÇÃO, ÁGUA, RESERVATÓRIO, INVASÃO, TERRITÓRIO, LOCALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISTRIBUIÇÃO, (MMA), (MME), (FNDCT), FUNDO DO EXÉRCITO, (MM), FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, (ANP), FUNDO ESPECIAL, (MCT), DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ARRECADAÇÃO, HIDROCARBONETO, PLATAFORMA CONTINENTAL, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA ENERGÉTICA, MATRIZ ENERGÉTICA, BIODIESEL.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 18/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.05.2006
Último dia: 19.05.2006
- 12/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, CAE e posteriormente à CI, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 16125-16146
- Texto inicial - PLS 125/2006
- Legislação citada
- 11/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CAE e posteriormente à CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:29