Requerimento n° 563, de 2006


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Programa de Ajuste Fiscal do Governo do Estado da Paraíba, firmado com a União, nos termos do Contrato de Consolidação e Reescalonamento de Dívidas, no tocante à Dívida Consolidada de Longo Prazo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/08/2006 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 563/2006
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
11/05/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Programa de Ajuste Fiscal do Governo do Estado da Paraíba, firmado com a União, nos termos do Contrato de Consolidação e Reescalonamento de Dívidas, no tocante à Dívida Consolidada de Longo Prazo.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2006
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/05/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2006 Publicado no DSF Páginas 26570
Anunciado o recebimento do Aviso nº 320, de 2006, de 7 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23871
-Leitura do Parecer nº 910, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Baros, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23840-23841
-Leitura do Parecer nº 910, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Baros, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
12/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16181
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), EXECUÇÃO, PROGRAMA, AJUSTE FISCAL, CONTRATO, UNIÃO, ESTADO, (PB), REESCALONAMENTO, DÍVIDA CONSOLIDADA, LONGO PRAZO.
06/09/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
devolvido após consulta
arquivado
04/09/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO AO GAB. SEN. JOSÉ MARANNHÃO
21/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 320, de 2006, de 7 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26570
10/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16 a 19, o original do Aviso nº 320, de 7/08/2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário, para conhecimento.
07/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
14/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1321 de 13/07/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
12/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
-Leitura do Parecer nº 910, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Baros, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 23871
Publicado no DSF Páginas 23840-23841
12/07/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
31/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
16/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
12/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 16181
RQS 563/2006
Legislação citada
11/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 12:01