Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 299/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 109 de 01/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio à Associação Brasileira de Escritores, para a realização do Segundo Congresso de Escritores Brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 109 de 01/10/1947
- Último estado:
- 01/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1947
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio à Associação Brasileira de Escritores, para a realização do Segundo Congresso de Escritores Brasileiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6401 | Mensagem 114 de 1947 (Mensagem 18.878 de 29/09/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria. |
| 10/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5615 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores José Americo, Carlos Prestes, Ferreira de Souza, Andrade de Ramos e Francisco Gallotti. |
| 05/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5460 | Leitura do Parecer 244 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável. Relator: Francisco Galotti. |
| 05/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5460 | Leitura do Parecer 245 de 1947 da Comissão de Finanças. Contrário à proposição. Relator: Ferreira de Souza. |
| 30/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4145 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 89/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SOCIEDADE CIVIL, CONGRESSO BRASILEIRO, ESCRITOR, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG). CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
- 12/12/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição promulgada pelo Presidente do Senado, conforme o disposto no artigo 70 parágrafo 4º da Constituição Federal, transformada na Lei 109 de 01/10/1947.
- 01/10/1947
- Ação:
- Mensagem 114 de 1947 (Mensagem 18.878 de 29/09/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 6401
- 01/10/1947
- Ação:
- Ofícios 541 e 542 de 01/10/1947 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a promulgação pelo Presidente do Senado Federal.
- 01/10/1947
- Ação:
- Ofício 540 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 121 de 01/10/1947 ao Presidente da República, acompanhada do decreto legislativo, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.
- 28/09/1947
- Ação:
- Ofício 489 de 1947 do Presidente do Senado Federal, restituindo os autógrafos da matéria.
- 18/09/1947
- Ação:
- Ofício 483 de 1947 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em aditamento ao Ofício 431, de 11/0/1947 encaminhando os novos autógrafos da Proposição.
- 18/09/1947
- Ação:
- Ofício 482 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em aditamento ao Ofício 429, de 11/09/1947 encaminhando os novos autógrafos da Proposição.
- 11/09/1947
- Ação:
- Ofícios 430 e 431 de 11/09/1947 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 11/09/1947
- Ação:
- Ofício 429 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 102 de 11/09/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 09/09/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores José Americo, Carlos Prestes, Ferreira de Souza, Andrade de Ramos e Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 5615
- 04/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 245 de 1947 da Comissão de Finanças. Contrário à proposição. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 5460
- 04/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável. Relator: Francisco Galotti.
- Publicado no DCN Páginas 5460
- 08/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 04/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Francisco Galotti.
- 29/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4145
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55