Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1947
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 367/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 65 de 14/08/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 400.000,00 aos Terceiro Congresso Americano e Quarto Congresso Brasileiro de Urologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 65 de 14/08/1947
- Último estado:
- 14/08/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1947
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 400.000,00 aos Terceiro Congresso Americano e Quarto Congresso Brasileiro de Urologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4597 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 08/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4460 | Leitura do Parecer 175 de 1947. |
| 31/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4195 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 90/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, CUSTEIO, CONGRESSO INTERAMERICANO, CONGRESSO BRASILEIRO, UROLOGIA.
- 28/08/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1947
- Ação:
- Ofício 350 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 18/08/1947
- Ação:
- Mensagem 68 de 1947 (Mensagem 398 de 14/08/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- 14/08/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada transformada na Lei 65 de 1947.
- 12/08/1947
- Ação:
- Ofícios 286 e 287 de 12/08/1947 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e
o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 12/08/1947
- Ação:
- Ofício 285 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 69 de 12/08/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 11/08/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4597
- 07/08/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 175 de 1947.
- Publicado no DCN Páginas 4460
- 30/07/1947
- Ação:
- Ao Senador Vespasiano Martins.
- 30/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4195
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55