Autoria: Senador Valdir Raupp

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino
Ao arquivo
Relator atual:
Vital do Rêgo
Último local:
30/03/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
21/03/2012 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
30/05/2006 Legislação citada
( DOC | PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/05/2006 Texto inicial
( DOC | PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/05/2006 Avulso da matéria
( PDF )
05/11/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator Senador Valter Pereira, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/12/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, de autoria do Senador Valter Pereira.
20/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 3-CE e com a Subemenda à Emenda nº 1-CE seguinte,ficando a Emenda nº 2-CE prejudicada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/02/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CE, nos termos de Subemenda que apresenta, e com a Emenda nº 3-CE, ficando a Emenda nº 2-CE prejudicada. Matéria pronta para a a Pauta na Comissão.
05/03/2012 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 99 / 2012)
Leitura do Requerimento nº 99, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2012 Publicado em 30/03/2012 no DSF Páginas 8779
06/03/2012 Publicado em 06/03/2012 no DSF Páginas 4817
10/10/2008 Publicado em 10/10/2008 no DSF Páginas 39328
10/10/2008 Publicado em 10/10/2008 no DSF Páginas 39333
10/09/2008 Publicado em 10/09/2008 no DSF Páginas 37246
31/05/2006 Publicado em 31/05/2006 no DSF Páginas 18420-18422
Data de Leitura:
30/05/2006
Indexação:
ALTERAÇÃO LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, DEPÓSITO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL, JOGOS DE VIDEOGAMES, CONTEÚDO, OFENSA, DISCRIMINAÇÃO, COSTUMES, TRADIÇÃO, POVOS, RAÇAS, CULTO, CREDO, RELIGIÃO, SÍMBOLOS, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, BUSCA, APREENSÃO, MATERIAL, CIRCUNSTÂNCIAS, DESAPARECIMENTTO, DESTRUIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, CORRELAÇÃO, CONDENAÇÃO, AGENTE, INFRATOR, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, RECLUSÃO, PRAZO DETERMINADO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Vital do Rêgo
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/10/2011 - Redistribuição)
Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Marcelo Crivella (encerrado em 09/10/2008 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Valter Pereira (encerrado em 01/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/06/2006 - 07/06/2006: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/03/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 28/03/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
30/03/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
29/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 99, de 2012. A matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Publicado em 30/03/2012 no DSF Páginas 8779
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
21/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012 o Requerimento nº 99, de 2012, de retirada da matéria. Votação, em turno único, do Requerimento. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012, o Requerimento nº 99, de 2012, de retirada da matéria.
05/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 99, de 2012, de retirada da matéria.
05/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 99, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado em 06/03/2012 no DSF Páginas 4817
Avulso de requerimento RQS-99/2012 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
02/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 262/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 35 ). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame do relatório..
15/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CE, nos termos de Subemenda que apresenta, e com a Emenda nº 3-CE, ficando a Emenda nº 2-CE prejudicada. Matéria pronta para a a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
30/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
21/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria aguardando redistribuição.
25/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
20/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 3-CE e com a Subemenda à Emenda nº 1-CE seguinte,ficando a Emenda nº 2-CE prejudicada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
25/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
10/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
01/12/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, de autoria do Senador Valter Pereira.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
05/11/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Valter Pereira, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
10/07/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Valter Pereira.
10/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
10/07/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE para prosseguir tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
03/07/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, por não haver relação com o PLS 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/07/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Ao Gabinete do Senador Renato Casagrande.
01/07/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. À Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 13.05.2009.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
01/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira, atendendo solicitação desta Secretaria. Anexado às fls. 16, cópia do OF. SF/764/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para que seja anexada ao PLS 156 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
17/06/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira. Aguardando redistribuição.
13/03/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
03/03/2009
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Flexa Ribeiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
21/11/2008
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
14/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/08. Aguardando distribuição.
09/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.105, de 2008. A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa. À CE.
Publicado em 10/10/2008 no DSF Páginas 39328
Publicado em 10/10/2008 no DSF Páginas 39333
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
09/10/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/09/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.105, de 2008,do Senador Augusto Botelho, solicitando audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
09/09/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.105, de 2008, do Senador Augusto Botelho, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2006, seja encaminhado à Comissão de Educaçã, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado em 10/09/2008 no DSF Páginas 37246
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador.Marcelo Crivella para atender solicitação constante do Oficio nº 1026/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 07). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/11/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão. Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III, do RISF).
25/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
04/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/06/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
01/06/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 01.06.2006 Último dia: 07.06.2006
31/05/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 31/05/2006 no DSF Páginas 18420-18422
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
30/05/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO