Apelido: LEI DE OLHO NO IMPOSTO

Autoria: Senador Renan Calheiros e outros

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Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o artigo 150, § 5º, da Constituição Federal. (Informação sobre valor dos tributos na nota fiscal)



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-012741 de 2012
Último local:
19/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
01/09/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 12:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/05/2006 Texto inicial
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle .
26/06/2007 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Procedida a revisão do texto final (fls. 42 a 44). À SEXP.
22/05/2007 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a Comissão, nesta data, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, não recebendo emendas até o final da discussão, ficando definitivamente adotada. Anexado texto final à matéria (fls. 28 a 30). Encaminhado Of. nº 18/2007-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando que a matéria foi definitivamente adotada pela Comissão (fl. 31). À SSCLSF, para as devidas providências.
12/06/2007 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 00468 / 2007)
06/06/2006 Avulso da matéria
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64206
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 711, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
21/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20320
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19080-19081
Leitura do Parecer nº 468, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Ofício nº 18, de 2007, de 22 de maio último, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o Substitutivo, foi apreciado em turno suplementar, e que não tendo sido apresentada emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, em reunião realizada em 15 de maio último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18957-18968
Leitura do Parecer nº 468, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Ofício nº 18, de 2007, de 22 de maio último, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o Substitutivo, foi apreciado em turno suplementar, e que não tendo sido apresentada emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, em reunião realizada em 15 de maio último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14868
Leitura do Ofício nº 16/2007-CMA, de 15 de maio corrente, do Senador Leomar Quintanilha, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, que será incluído na pauta da próxima reunião, para apreciação, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
01/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18577-18584
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle .
Data de Leitura:
31/05/2006
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1472/2007
Norma jurídica gerada:
LEI-012741 de 2012
Indexação:
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, ETIQUETA, INVÓLUCRO, PRODUTO, PRODUTO ACABADO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO FARMACÊUTICO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MERCADORIA, COMPOSIÇÃO, PREÇO, CUSTO, SERVIÇOS, OFERTA, PÚBLICO, VENDA, COMÉRCIO, GARANTIA, ACESSO, CIDADÃO, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, CONHECIMENTO, ESCLARECIMENTOS, TRANSCRIÇÃO, INCIDÊNCIA, PERCENTAGEM, TOTAL, IMPOSTOS, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, (ICMS), (ISS), (IPI), (IOF), (IR), (CSLL), (PIS), (PASEP), (COFINS), (CIDE), (INSS), (CPMF), COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Leomar Quintanilha (encerrado em 15/05/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
02/06/2006 - 08/06/2006: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
17/05/2007 - 22/05/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. Nº 16/2007-Presidência/CMA), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

13/06/2007 - 19/06/2007: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
19/09/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Vide VETO 42 de 2012
Processo arquivado.
08/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 42/2012
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/02/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às folhas 56-59, original de manifestação da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista.
Encaminhado à SSCLCN
06/02/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM conforme solicitado.
10/12/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido às 10hs.
10/12/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.741 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00554 de 2012).
DOU - 10/12/2012 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 08/12/2012.
À SCLCN.
28/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
27/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 711, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 64206
27/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:34.
27/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
02/07/2007
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 919 de 28/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 51).
27/06/2007
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45 a 47).
27/06/2007
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
26/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 42 a 44).
À SEXP.
Texto final revisado ( DOC | PDF )
20/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 20320
19/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
12/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/06/2007 a 19/06/2007.
11/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 468, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Ofício nº 18, de 2007, de 22 de maio último, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o Substitutivo, foi apreciado em turno suplementar, e que não tendo sido apresentada emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, em reunião realizada em 15 de maio último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19080-19081
Publicado no DSF Páginas 18957-18968
24/05/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 33 a 38.
Aguardando leitura de Parecer da CMA.
23/05/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/05/2007
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, não recebendo emendas até o final da discussão, ficando definitivamente adotada.
Anexado texto final à matéria (fls. 28 a 30).
Encaminhado Of. nº 18/2007-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando que a matéria foi definitivamente adotada pela Comissão (fl. 31).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
16/05/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 16/2007-CMA, de 15 de maio corrente, do Senador Leomar Quintanilha, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, que será incluído na pauta da próxima reunião, para apreciação, em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 14868
16/05/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2007
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela aprovação do PLS 174, de 2006, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta (fls 12 a 25).
Encaminhado Of. nº 16/2007-CMA do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado (fl. 26).
A matéia será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/01/2007
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. LEOMAR QUINTANILHA, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina aprovação do PLS 174, de 2006, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
12/01/2007
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
31/07/2006
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. LEOMAR QUINTANILHA, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina aprovação do PLS 174, de 2006, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta (fls. 12 a 23).
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
14/06/2006
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
08/06/2006
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 08.06.2006, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
02/06/2006
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02.06.2006
Último dia: 08.06.2006
01/06/2006
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/05/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle .
Publicado no DSF Páginas 18577-18584
Texto inicial ( DOC | PDF )
31/05/2006
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.