Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 503/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para prosseguimento da construção da estrada de rodagem São Paulo-Cuiabá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1947 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para prosseguimento da construção da estrada de rodagem São Paulo-Cuiabá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5826 | Discussão única. Proposição rejeitada sem debate. |
| 12/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5689 | Leitura do Parecer 263 de 1947 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: José Américo. |
| 21/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4933 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 132/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIOS, SAO PAULO, (SP), CUIABA, (MT).
- 18/12/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1947
- Ação:
- Ofício 499 de 22/09/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da proposição.
- 16/09/1947
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição rejeitada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5826
- 11/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1947 da Comissão de Finanças, contrário à proposição. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 5689
- 27/08/1947
- Ação:
- Ao Senador José Américo.
- 20/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4933
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05